Caso você ainda não tenha ciência, o governo federal recentemente expediu uma lei proibindo o crédito a empresas devedoras do FGTS. E se você está em débito com o FGTS, todo o cuidado é pouco: notificação, multa e autuação podem bater na sua porta. A Lei nº 13.805/19 prevê que instituições de crédito públicas e
A lenta recuperação econômica e o alto desemprego limitarão a arrecadação federal ao longo de 2019. A expectativa é que o aumento das receitas com tributos só aconteça com a reação do mercado de trabalho, depois da aprovação da reforma da Previdência Social. Dados divulgados ontem pela Receita Federal apontam que a arrecadação total da
Conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, insumo para crédito de PIS e Cofins é todo bem ou serviço essencial para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa. Com base nesse entendimento, a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, deferiu liminar para suspender a exigibilidade dos créditos do PIS e da Cofins determinada pela Fazenda em
A NBC TA 250 – sobre Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis, publicada, na última quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), que trata da responsabilidade do auditor, traz uma nova redação sobre as considerações de leis e regulamentos na auditoria de demonstrações contábeis. É importante ressaltar que essa NBC
O documento subsidia o governo na elaboração de políticas públicas de emprego O documento subsidia o governo na elaboração de políticas públicas de emprego e no pagamento de benefícios aos trabalhadores Começou na última segunda-feira (18) o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018. O preenchimento e envio
Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 15.02.2019 – DOU de 18.02.2019 Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18 , que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de
