A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo a utilização do saldo para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias consideradas essenciais. Após o recebimento de emendas, a proposta será
Em tempos de comércio digital, o consumidor pode adquirir, remotamente, vários produtos ou serviços de origem nacional ou internacional por meio de aplicativos ou páginas na rede mundial. Essa nova realidade apresenta distintos paradigmas de comportamento de consumo, a estabelecer novos desafios ao legislador para a tributação de impostos indiretos sobre produtos e serviços, dentre
Publicada em 25.03.2019 -09:01 A norma em referência esclareceu que apenas estão abrangidas pela isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) concedida às remessas para o exterior para fins culturais aquelas destinadas à manutenção de pessoa física no exterior que esteja participando de evento ou cumprindo programa de caráter cultural e que
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar hoje um assunto relevante para operações como Zelotes e Lava-Jato. Os ministros vão decidir se o Ministério Público e a Receita Federal podem compartilhar, para fins penais, dados bancários e fiscais de contribuintes sem autorização prévia do Judiciário. Fontes que acompanham o tema afirmam que houve,
Processo de migração unificará os dados de 44 milhões de empregados do país O processo de migração dos dados para a nova plataforma do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, do terceiro grupo (empresas optantes pelo Simples Nacional) começa em abril. As demais entidades empresariais, com faturamento no
O crescimento econômico gerado pela reforma da Previdência beneficiará principalmente os 50% mais pobres da população. A conclusão consta de relatório da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, divulgado em Brasília. No mês passado, o órgão tinha distribuído nota técnica na qual calculou que a economia cresceria 3,3% em 2023 com a
