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Auditores Independentes: Últimos dias para envio de declaração de conformidade e informações periódicas anuais

Emissão da declaração e envio das informações devem ocorrer até 30/4 A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) alerta sobre o envio da Declaração Eletrônica de Conformidade e das Informações Periódicas Anuais, que deverá ser feito até 30/4/2019. Os documentos devem ser encaminhados por meio do sistema CVMWeb, disponível no site da Autarquia, utilizando

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18/04/2019

SEFAZ/RJ – Secretaria de Fazenda realiza Operação Profito para cobrar empresas que recebem benefícios fiscais

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, na última sexta-feira (12/04), a Operação Profito. O objetivo foi intimar 18 empresas de diversos setores que recebem benefícios fiscais do Estado, mas têm débitos inscritos na Dívida Ativa. A Constituição Estadual proíbe que contribuintes que tenham débitos com o fisco recebam benefícios ou incentivos fiscais. Os

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18/04/2019

Carne com novo ICMS em Pernambuco

Por: Rochelli Dantas Pernambuco tem uma nova tributação incidente sobre as operações com carnes. Desde o último dia 1º de abril entrou em vigor o decreto nº 46.953 que altera a cobrança do ICMS sobre cortes relacionados à carne bovina, que passou de 2,5% para 6%, e para carne suína, que passou de 2% para

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18/04/2019

Indenizações judiciais recebidas por empresa estão sujeitas a IRPJ e CSLL

Por Gabriela Coelho Quando uma empresa é acionada judicialmente por dívida já paga, e a parte contrária é condenada a pagar a ela uma indenização, essa indenização é tributável e sobre ela incidem IRPJ e CSLL na forma de lucro presumido, mas não PIS/Cofins. Este é o entendimento firmado pela Receita Federal na solução de consulta

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18/04/2019

Faltam 13 dias para o fim do prazo

Até às 17h de ontem (17/4/19) 14.932.713 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril. Todas as informações sobre

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18/04/2019

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