Por Gabriela Coelho Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu reconhecer o crédito de IPI sobre insumos provenientes da Zona Franca de Manaus, a União alegava que a “renúncia fiscal” poderia custar R$ 16 bilhões aos cofres públicos. Na verdade, segundo um cálculo da Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz), divulgado nesta terça-feira (30/4), o impacto será bem menor:
Anderson Trautman Cardoso: empresas gaúchas têm procurado a Justiça porque o Decreto nº 54.308/2018 criou uma burocracia enorme para a restituição de ICMS-ST O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não finalizou a discussão. No Rio Grande do
Publicado em 29/04/2019 Foi publicada a versão 1.31 do Guia Prático da EFD Contribuições. Foi publicada nova versão 1.31 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações: 1. Complemento sobre a escrituração de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas em C100 / C180 / C190, a partir do período de
Decreto nº 39.149, de 29.04.2019 – DOE PB de 30.04.2019 Concede parcelamento de débitos tributários, das empresas em processo de recuperação judicial, e dá outras providências. O Governador do Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o Convênio ICMS
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, detalhou em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta 2ª feira (29.abr.2019) a intenção de implantar 1 novo imposto que incidiria sobre todas as transações financeiras. Segundo Cintra, a ideia é eliminar imunidades tributárias –“Todo o mundo vai pagar esse imposto, igreja, a economia informal, até o
Começou a tramitar esta semana no Senado um projeto de lei para alterar a legislação sobre o Imposto de Renda. O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas e tributar lucros e dividendos de pessoas jurídicas, hoje isentos. Projeto do senador Eduardo Braga, do
