De acordo com o Ajustes Sinief 16/18 e 17/18 publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), alguns sites como FSist, DanfeOnline e outros sites, não será mais possível baixar XML de NF-e e CT-e sem certificado digital para consultar Notas Fiscais pela chave de acesso. O Diário da União deixou claro em sua publicação que “A
A proposta prevê o saque de até 50% do saldo desde que comprovada a impossibilidade de quitação dessas dívidas. O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas tributárias, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda. A proposta prevê
O governo federal publicou hoje (15) o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais. Os trabalhadores nesses serviços, denominados “transporte remunerado privado individual”, são segurados obrigatórios da Previdência desde 2018. O Decreto detalhou a forma como essa inclusão
Desde ontem quarta-feira (15), a primeira etapa do eSocial a DCTFWeb para as empresas do grupo 2 que tem multa prevista via Instrução Normativa (nº 1787, de 7 de fevereiro de 2018). Ou seja, as empresas que são obrigadas a entregar a declaração e não o fizerem podem acabar punidas pela Receita Federal. Passam a ser obrigadas
Ambiente de testes ficará indisponível no dia 20/05, das 08h às 17h. No dia 20/05/2019, segunda-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente. Para realização da limpeza, o sistema ficará indisponível das
Representantes de secretarias de Fazenda de 18 estados brasileiros (AL, AM, AP, BA, ES, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RN, RO, RS, SE, TO e SP) e do Distrito Federal, após participarem de encontro do Grupo de Trabalho que cuida da Reforma Tributária (GT-47), deixaram o Amazonas convencidos de que a Zona Franca
