Sistema criado para simplificar o envio de informações trabalhistas das pessoas jurídicas, o eSocial se tornou motivo de preocupação para os escritórios de contabilidade e profissionais de RH. O motivo é a falta de atenção dos empresários com as mudanças provocadas pela plataforma, que estabelece rigidez aos prazos previstos em lei e multas pesadas em
Mais de 500 pessoas foram ao STJ conferir in loco o seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): a caminho da efetividade, realizado nesta segunda-feira, 27 de maio. Coordenado pelo ministro do STJ Ricardo Cueva e pelos professores Danilo Doneda, do IDP, e Laura Schertel Mendes, da UnB, o evento reuniu dezenas de especialistas pátrios para debater
Matéria tratada no RE 1.187.264 teve repercussão geral reconhecida pelo plenário Por unanimidade, o plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral do tema tratado no RE 1.187.264. No processo, é discutido se a inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta fere a Constituição Federal. No recurso, uma empresa questiona
O governo federal abriu consulta pública com o intuito de conhecer a opinião de interessados e receber sugestões para nova legislação voltada às startups – nome dado a pequenas empresas de tecnologia com viés inovador, que fornecem serviços à sociedade em diversas áreas. O objetivo da consulta pública é subsidiar a elaboração de um novo marco legal
Se você está pensando em comprar imóvel, provavelmente já leu em algum lugar que pode usar o FGTS como parte do pagamento. No entanto, é preciso estar atento a algumas regras e entender a fundo como o dinheiro pode ser resgatado para que, no momento da compra, você não passe por nenhuma surpresa desagradável. Como
Publicada a Circular CAIXA nº 858, de 30 de abril de 2019, no DOU de 23/05/2019. Divulga orientação acerca dos prazos a serem observados pelos empregadores, caracterizados no inciso II, do artigo 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30.08.2016, pertinentes à geração e arrecadação das guias mensais e rescisórias do
