Empresas devem atualizar código do CNAE, conforme as alterações estabelecidas na Instrução Normativa RFB 1.867/2019, para fecharem sua folha de pagamento no eSocial. Ao realizarem o envio da folha de pagamento sem terem atualizado o código de CNAE, as empresas recebem as mensagens com os erros 301 ou 234. Para que o envio seja concluído
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no regime de tributação monofásica. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da corte em recurso relatado pelo ministro
O recém-lançado programa do governo federal para melhora da produtividade e competitividade tem como meta elevar a classificação do Brasil em estudos comparativos com outros países em até 100 posições em quatro anos. O País aparece nas últimas posições em todas as listas divulgadas por diferentes instituições, atrás até de várias nações emergentes. O projeto
Texto segue agora para o Senado. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 28 de mai0 de 2019, a MP 869/18, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) e cria a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O texto segue agora para o Senado. Vetada quando a lei foi
O prazo para realizar a declaração simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) está próximo do fim. Na próxima sexta-feira (31), os mais de 7,5 milhões de microempreendedores devem enviar o documento. Em Pernambuco, a obrigatoriedade atinge 243,2 mil empresários, que estão no foco da Receita Federal após o término do período anual de declaração do Imposto
Os pequenos negócios voltaram a responder pela geração de novos empregos no mês de abril. Segundo levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), baseado nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, esse segmento gerou, no mês passado, 93,7 mil postos de trabalho formais. O
