LEI 5.371, DE 17-7-2019 (DO-MS DE 18-7-2019) LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração Estado introduz alterações na legislação tributária Estas modificações na Lei 1.810, de 22-12-97, dispõem sobre a base de cálculo e inaplicabilidade da substituição tributária. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu
Ministério da Economia e Congresso disputam o cálculo do novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) O Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou até maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços(IBS) que incidiria sobre o consumo.
Presidente falou também sobre novas regras para saques do FGTS O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (17) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda
Expectativa do governo é que a medida injete até R$ 42 bilhões. Plano é tentativa de reanimar a economia via consumo O Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A expectativa
Deixou de recolher ICMS diferido sobre pescados? Fisco paulista realiza operação em restaurantes e identifica falta de recolhimento do imposto e dá prazo para contribuinte regularizar Diferimento do ICMS, uma figura tributária muitas vezes esquecida, pode gerar grandes transtornos aos responsáveis pela apuração e recolhimento do imposto. Muitas vezes quem apura o tributo esquece de
As propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional convergem com a proposta do governo, disse ontem (17) na Argentina o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele afirmou que detalhará em breve a proposta do governo, mas adiantou que esta se concentrará na unificação de tributos federais e na criação de um imposto sobre
