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DeSTDA: Confira as soluções para os principais erros do sistema

A DeSTDA é uma obrigação acessória que afeta as empresas contribuintes do ICMS. A DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária,Diferencial de Alíquota e Antecipação – tem a finalidade de simplificar a obrigação tributária de operações interestaduais das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional. As empresas precisam enviar no dia 28 de cada mês, ou até

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Projeto quer tornar permanente a dedução no IR de empregado doméstico

Senador acredita que a dedução do IR para domésticos é essencial para manter empregos. Tramita pelo senado o PL 3.015/2019 que quer tornar permanente a dedução da contribuição previdenciária ao empregado doméstico no Imposto de Renda. Atualmente a dedução no IR para quem paga a contribuição INSS de empregado doméstico é temporária, e 2019 é o último ano em que isso

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Cronograma de liberação do FGTS será divulgado nesta segunda-feira

A Caixa Econômica Federal anuncia hoje (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889,  as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020. A projeção do Ministério

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IPTU não incide sobre imóvel em área sem melhoramentos previstos no CTB

Decisão é do juiz de Direito Rudi Hiroshi Shinen, da vara da Fazenda Pública de Limeira/SP. IPTU não incide em imóvel em área de expansão urbana que não foi melhorada. Decisão é do juiz de Direito Rudi Hiroshi Shinen, da vara da Fazenda Pública de Limeira/SP, que julgou procedentes embargados à execução. Consta nos autos

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Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial

Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras. A Nota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial

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Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos

Foram disponibilizadas as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos. Nota ASIS: Foram incluídas na referida minuta os Eventos: R-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras e CAEPF R-1010 – Tabela de Rubricas de Folha de Pagamento R-1020 – Tabela de Lotações Tributárias. R-1080 – Tabela de Operadores Portuários R-1500 – Ocorrências trabalhistas.

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