Donas de casa e estudantes estão entre os que podem contribuir. Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes. Este é o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte válida para pessoas
Funcionalidade atesta que os regimes especiais foram convalidados Os contribuintes detentores de regime especial de tributação concedido pelo Estado de Minas Gerais podem consultar informações sobre o seu benefício fiscal no site da Secretaria de Fazenda (SEF). Pelo portal do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/siare/) é possível acessar a Declaração de
Agora, caso o cidadão se esqueça da senha do Meu INSS, ele pode recuperá-la por e-mail ou SMS (mensagem de celular). Ou seja, não precisa novo cadastro nem ir à Agência para retirar uma nova senha. Basta clicar em “Esqueci minha senha”. Daí o cidadão vai receber um link pelo e-mail ou celular cadastrado. É
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 45, na qual o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pedia que fosse reconhecido o atraso do governo de Minas Gerais em repassar as parcelas devidas aos municípios a título de participação na arrecadação do
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Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos casos Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.909, que altera as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação
