Sefaz publica Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD) A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) lançou um “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital/EFD ICMS IPI – Estado do Piauí”, que instituiu os procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). A nova ferramenta já está disponível para todos os contribuintes na
Valores devidos a título de ICMS-ST devem ser excluídos do cálculo da contribuição do PIS e da Cofins. Assim decidiu a 3ª turma do TRF da 5ª região, contrariando entendimento da Fazenda Nacional, que havia recorrido de sentença que concedeu parcialmente a segurança em MS movido por uma empresa atacadista e varejista de autopeças. O
A Receita Federal publicou uma orientação que restringe a compensação de créditos tributários obtidos por meio de ações judiciais. A Solução de Consulta nº 239, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), fixa prazo de cinco anos para o contribuinte utilizar esses valores para o pagamento de impostos. O entendimento preocupa empresas, principalmente as que conseguiram
Clientes que não quiserem o crédito do recurso podem solicitar que a operação seja desfeita em um dos canais de atendimento da Caixa até abril de 2020 O crédito de R$ 500 referente ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já está listado como lançamento futuro nas contas bancárias junto à
Imposto bancaria desoneração da folha para quem aceitasse menos direitos trabalhistas e aderisse à capitalização A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara os ajustes finais para enviar ao Congresso, simultaneamente, dois projetos que vão se complementar. De um lado, irá o da reforma tributária que inclui a nova CPMF, de outro, um projeto para
Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos Uma Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED nº 01/2019, adianta que o evento de remuneração de segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (S-1200) fará
