O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão, publicada hoje (4), foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção da Corte. O entendimento foi alcançado no julgamento de um conflito de competência, em que
Resolução Nº 0018/2019-GSEFAZ Publicada no DOE-Sefaz de 4.9.2019, Edição 00111, pág.1. PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, no caso que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado do Amazonas em adotar procedimentos que viabilizem o pagamento tempestivo, em função do recesso bancário, do
Receita Federal cria Conselho Consultivo, composto por especialistas para a Reforma Tributária, com duração de três meses A novidade veio com a publicação da Portaria nº 1.507/2019 (DOU de 04/09), que instituiu o Conselho Consultivo sobre a Reforma Tributária. O Conselho Consultivo sobre a Reforma Tributária terá prazo de duração de três meses, podendo ser prorrogado.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 115/19, que cria a Lei da Transparência Tributária. A ideia é que a arrecadação total e as doações recebidas sejam divulgadas todo mês, inclusive pela internet. O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator,
Ideia é alterar isenções e deduções relacionadas a saúde, educação e aposentadorias por moléstias graves, entre outras. Uma comissão especial da Câmara analisa o assunto Até o final deste mês, o governo Jair Bolsonaro deverá apresentar proposta à Câmara dos Deputados para modificar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e alterar as
A primeira entrega refere-se a informações das operações realizadas no mês de agosto A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada até 30 de setembro. As informações podem ser prestadas mediante o preenchimento de formulário online, ou por
