Diversas empresas, como Uber, Rappi e Netflix, entraram na mira da Associação Brasileira de Advocacia Tributária, a ABAT, que tenta incluir os aplicativos no projeto da reforma tributária que está em tramitação na Câmara e no Senado.De acordo com o deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, que será o presidente da comissão, os apps que se encaixam na
E agora? O benefício no qual eu utilizo não foi reinstituído, o devo fazer? Muito bem, neste artigo vamos tratar especificamente sobre o crédito presumido concedido para a indústria têxtil, previsto no anexo 2º, artigo 15, inciso XXXIX – RICMS/SC. É incontestável a importância da indústria têxtil na geração de emprego e, consequentemente,
Proposições legislativas PLS 487/2013 Foi adiada para o dia 18 de setembro a reunião de instalação da Comissão para Reforma do Código Comercial, marcada para esta quarta-feira (11). A comissão vai analisar projeto de lei que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. A
Ajustes dos Leiautes Versão 2.5 1. Objetivo A Nota Técnica nº 15/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019. Esta revisão visa a realizar pequenos ajustes na Nota Técnica em referência. 2. Previsão de implantação • Ambiente de
Calendário para inscrição foi criado de acordo com a data de nascimento de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada Aproximadamente 1,1 milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. O registro é obrigatório, e quem não regularizar a situação cadastral
A multa prevista na CLT diz respeito ao atraso, mas não trata do pagamento insuficiente. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a empresa Louis Dreyfus Company Sucos S.A. da multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias. As parcelas devidas foram reconhecidas em juízo, e, segundo a Turma, não há previsão de
