O total da dívida, que não inclui os débitos já parcelados com o Governo Federal, soma R$ 718 milhões A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão ligado ao Ministério da Economia, aponta que dez clubes da Série A do Campeonato Brasileiro estão inscritos na Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia por Tempo de
Novo Ato Declaratório Interpretativo dispõe sobre contribuições exigidas em 2011 A Receita Federal publicou ontem o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 2019, modificando o entendimento do órgão sobre a incidência da contribuição substitutiva sobre o 13º salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos referente ao ano de 2011. Pelo novo entendimento, a contribuição previdenciária
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa aos contribuintes que não receberam o documento emitido pelo órgão sobre o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Antecipado devem consultar e emitir a segunda via da Guia através do site do órgão. O alerta é válido para todas as notas
RESOLUÇÃO 961 PGM, DE 18-9-2019 (DO-MRJ DE 19-9-2019) DÉBITO FISCAL – Parcelamento – Município do Rio de Janeiro Fixados procedimentos para parcelamento de débitos da dívida ativa do Município do Rio de Janeiro O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Art. 1º Esta Resolução estabelece procedimentos para
DECRETO 39.465, DE 18-9-2019 (DO-PB DE 19-9-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Aplicação Estado dispõe sobre a aplicação da substituição tributária Este Decreto adota regime de substituição tributária nas operações interestaduais com Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos. Fonte: Portal Contábeis
DECRETO 54.801 DE 18-9-2019 (DO-RS DE 19-9-2019) REGULAMENTO – Alteração Estado prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º Com fundamento no disposto nos
