DECRETO 15.295, DE 7-10-2019 (DO-MS DE 8-10-2019) REGULAMENTO – Alteração Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 9.203, de 18-9-98 – RICMS-MS, dispõem a substituição tributária com as mercadorias especificadas.
Projeto de lei que facilita abertura de contas em dólares foi encaminhado ao Congresso Nacional. O Banco Central encaminhou ao Congresso Nacional na última segunda-feira, 7, uma proposta que amplia as possibilidades de brasileiros terem contas em dólares no país. A medida seria gradual e valeria tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Atualmente, as contas
A Caixa Econômica Federal promoverá dos dias 7/10 ao dia 11/10 a Semana Caixa de Conciliação, que facilitará a regularização das dívidas. A promessa do banco é oferecer descontos de até 90% para pagamentos à vista. Quem poderá renegociar as dívidas? Cerca de 120 mil pessoas, entre elas 70 mil pessoas físicas. A expectativa é
Projeto que garante a produtores rurais o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos está na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), marcada para a quarta-feira (9). Segundo o PL 2.966/2019, a medida vale para veículos de transporte de carga, de fabricação nacional, com peso bruto
Liminar relata que portaria do governo estadual elevou o ICMS de 1% para 7% para o setor e 12% para os pecuaristas sem estudo sobre o impacto Em sede de liminar, em Mandado de Segurança impetrado pela empresa “Frigorífico Paraíso”, o juiz Jocy Gomes de Almeida, que substitui o desembargador do TJ/TO, Luiz Gadotti, decidiu
Pagamento das pendências pode ser feito por meio de boleto ou descontando dos valores a receber Os empregadores domésticos têm até esta segunda-feira, dia 7 de outubro, para pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) em nome da empregada referente à competência de setembro. Caso alguma contribuição esteja em atraso, o empregador pode ter problemas na
