Projeto tem o objetivo de reduzir o peso da carga tributária sobre a meia -entrada em produções culturais. Tramita na Câmara o PL 6.173/19 que tem como objetivo reduzir o peso da carga tributária da produção cultural no país reduzindo a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a meia-entrada paga por estudantes, idosos, pessoas com
O regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam no litoral e são transportadas para portos secos no interior do país, ou para mercadorias estrangeiras que estão apenas de
PORTARIA 911 SUTRI, DE 23-1-2020 (DO-MG DE 24-1-2020) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bateria Fazenda dispões sobre o PMPF de baterias Foram prorrogados, até 29-2-2020, os efeitos da Portaria 791 Sutri, de 12-12-2018, que divulgou preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de
Até o momento foram realizadas 489.069 solicitações de opção pelo regime O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A solicitação de
Bolsonaro negou a possibilidade de tributação em produtos como açúcar, cigarros e bebidas alcóolicas. Na última sexta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro negou a possibilidade de criação de um imposto sobre produtos que fazem mal à saúde como como cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos açucarados. Contudo, durante sua passagem pela Índia, para uma missão de
MP do Programa Verde Amarelo prevê desconto do INSS sobre o seguro desemprego a partir de março. A partir de março, o Seguro Desemprego passa a receber cobrança de contribuição previdenciária do INSS. Com essa alteração, o tempo de contribuição para a aposentadoria continua a ser contado no período que o trabalhador está desempregado. A novidade foi trazida pela
