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ICMS/RO: Receita Estadual dispõe sobre o crédito presumido para produtos farmacêuticos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 CRE, DE 9-3-2020 (DO-RO DE 17-3-2020) CRÉDITO PRESUMIDO – Produto Farmacêutico Receita Estadual dispõe sobre o crédito presumido para produtos farmacêuticos Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 9 CRE, de 10-12-2014, que disciplinou Regime Especial e institui o modelo do Termo de Acordo que concede crédito presumido nas operações com produtos farmacêuticos sujeitas

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18/03/2020

Coronavírus: Entenda os direitos das empresas e trabalhadores

Com o avanço do Coronavírus pelo País, empresas devem tomar medidas para evitar contágio entre funcionários. Medidas preventivas estão nos planos de contingência de boa parte das empresas instaladas no Brasil para evitar eventual avanço do novo coronavírus entre funcionários. Com a elevação de casos no Brasil e a perspectiva de aumento exponencial dos doentes

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18/03/2020

Coronavírus: 9 medidas afetarão impostos, empregos e benefícios

Governo tem adotado medidas para conter a economia brasileira diante da epidemia do Coronavírus; Confira 9 mudanças. O Governo têm estudado medidas para conter os efeitos econômicos do Coronavírus. O Ministro Paulo Guedes afirmou que um conjunto de ações devem ser tomadas para ajudar a blindar a economia brasileira da crise causada pela pandemia. Inclusive,

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17/03/2020

Coronavírus: Governo estuda antecipar restituição do IR

Medida de antecipar a restituição do Imposto de Renda visa melhorar a economia do país após a pandemia do Coronavírus. No pacote de medidas para suavizar os impactos do coronavírus na economia, o governo avalia antecipar a restituição do Imposto de Renda de pessoa física neste ano. Isso liberaria mais dinheiro à população num período que deve

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17/03/2020

ICMS/ST: SC não terá mais incidência do imposto sobre autopeças

Por força do Despacho ICMS 12/2020 foi comunicado que, a partir de 1º de abril de 2020, os seguintes protocolos deixarão de ser aplicáveis no Estado de Santa Catarina: – Protocolo/ICMS 41/2008, de 4 de abril de 2008 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças; e – Protocolo ICMS 97/2010, de 9 de julho de 2010 – Dispõe

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16/03/2020

IRPF 2020: Como declarar compra de imóveis financiado ou quitado?

Existem algumas dúvidas na hora de declarar bens imóveis dentre as quais são de imóveis financiados, se é para declarar o valor total do imóvel financiado, ou apenas informa o valor que pagou até o ano anterior. Existem algumas dúvidas na hora de declarar bens imóveis dentre as quais são de imóveis financiados, se é

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13/03/2020

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