Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas. A
Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União prorroga o prazo de entrega da ECD de 29 de maio para 31 de julho. O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 13, a IN 1950/2020 que prorroga o prazo de de apresentação da ECD, a Escrituração Contábil Digital. Até então, o prazo de entrega da ECD 2020 estava previsto
De acordo com deputado, a MP 936 que prevê redução salarial precisa ser prorrogada, já que está no último mês de vigência. O Congresso Nacional vai propor a prorrogação dos acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho que foram autorizados pela Medida Provisória 936/2020 durante a pandemia do novo coronavírus. A possibilidade de
Entenda tudo o que mudou na área trabalhista por conta da Pandemia de Coronavírus. De acordo com o Ministério da Saúde, o primeiro caso de coronavírus no Brasil ocorreu no dia 26 de fevereiro. De lá para cá, a OMS declarou pandemia mundial de COVID-19, vimos uma escalada de infectados no Brasil e em outra série de
Portaria SEPRT nº 11.503, de 07.05.2020 – DOU de 08.05.2020 Revoga o § 1º do art. 4º da Portaria nº 3, de 26 de janeiro de 2015 , que dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. (Processo nº 19964.104667/2020-72). O Secretário Especial de Previdência e Trabalho
Publicado decreto 10.342 que inclui a construção civil, indústrias e outras como atividades essenciais durante a pandemia do coronavírus – Covid-19 O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto nº 10.342 incluindo a construção civil e outras atividades no rol dos serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. O funcionamento desses setores, ressalta o
