3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias. O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do
Objetivo é simplificar legislação tributária e proporcionar maior segurança jurídica A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas
O Ministério da Economia estabeleceu, ontem (9), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o fornecedor solicite o parcelamento, compensação e adiamento da cobrança para 2021. Anualmente, a Administração Pública Federal assina
Empregadores devem pagar a multa do FGTS para trabalhadores que são demitidos sem justa causa; Veja como calcular. O FGTS, Fundo de Garantia de Tempo de Trabalho, foi criado em 1966 com o objetivo de proteger os trabalhadores brasileiros com carteira de trabalho assinada nos casos em que forem demitidos sem justa causa. Quando isso acontece, os trabalhadores
Ato CN nº 56, de 05.06.2020 – DOU de 08.06.2020 Prorroga a Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020 , publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que “Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975
Em muitas situações a rescisão é realizada no início do mês ou antes do 15º dia do mês, situação em que o empregado perde o direito a mais 1/12 avos de 13º salário e aviso prévio, bem como, dependendo da data do início do período aquisitivo Em muitas situações a rescisão é realizada no início
