Segundo pronunciamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, em live do site Jota, o governo deve anunciar uma medida que vai permitir cobrar no Imposto de Renda uma taxa pela valorização dos imóveis declarados. Segundo Guedes, é melhor atualizar os preços dos imóveis regularmente e pagar “extraordinariamente” cerca de 3% a 4% do valor do que pagar
Decreto nº 47.512, de 09.03.2021 – DOE RJ de 10.03.2021 Regulamenta a Lei nº 9.160/2020, que dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da pandemia declarada pela organização mundial da saúde relacionada ao Coronavírus (Covid-19). O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, no uso das atribuições constitucionais, conforme inc. IV
A expectativa dos presidentes da Câmara e do Senado era a de que o relatório da reforma fosse apresentado até o fim de fevereiro. O cronograma de votação da Reforma Tributária foi apresentado pela nova cúpula do Congresso logo após as eleições. A expectativa dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo
Decreto nº 48.151, de 09.03.2021 – DOE MG de 10.03.2021 Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em
Para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial, a proposta prevê revisão e redução de alguns benefícios fiscais. A PEC Emergencial, que está em tramitação no Congresso Nacional, tem como principal objetivo promover uma nova rodada do auxílio emergencial devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus. Para equilibrar o orçamento, alguns programas devem sofrer cortes.
Essa é uma das mudanças para compensar a perda de arrecadação com impostos zerados sobre diesel e gás de cozinha. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, (2), a Medida Provisória 1.034/2021 que muda a regra de isenção de IPI na compra de carros zero-quilômetro pelas pessoas com deficiência. Agora, pessoas com deficiência só
