Por Bárbara Pombo — São Paulo O Brasil será o único país a estabelecer faixa de isenção específica para a tributação de dividendos, caso vá adiante a proposta do governo federal nesse sentido. De acordo com advogados tributaristas, países que taxam a parcela de lucro distribuída a acionistas aplicam uma alíquota única, sem tabelas progressivas.
Congresso pretende incluir empresas do Simples Nacional no projeto de regularização de dívidas tributárias. O Senado promete ampliar o escopo do novo Refis para permitir que micro e pequenas empresas do Simples Nacional também possam regularizar dívidas tributárias com desconto. Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) será anexado ao projeto original de Rodrigo Pacheco
As obrigações relativas ao período de apuração maio de 2021 poderão ser enviadas até o dia 18 de junho de 2021. A prorrogação se deu em razão da instabilidade no acesso ao e-CAC, que impediu a transmissão das declarações. Publicado em 16/06/2021 20h05Atualizado em 17/06/2021 10h21 Foi assinada nesta quarta-feira a Portaria RFB nº 43, de 16
A tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS precisa de cálculos detalhados, é aí que entra a necessidade do Big Data. Muito tem se falado sobre a tese de exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a
Relator acredita que o projeto é oportunidade para garantir correções automáticas na tabela do imposto de renda e nas deduções. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados alterou o PL 6094/13 e corrige os valores da tabela mensal do Imposto de Renda, bem como as deduções previstas em lei e, ainda, determina a atualização
Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação Publicado em 11/06/2021 17h14Atualizado em 14/06/2021 13h10 AReceita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensação tributária mediante a
