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Ministério da Economia simplifica procedimentos para a substituição de mercadorias importadas com defeito

Nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais, contidos no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio Publicado em 24/06/2021 12h18Atualizado em 24/06/2021 12h19 OMinistério da Economia (ME) publicou nesta quarta-feira (23/6), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 7.058/2021, que estabelece requisitos e condições para a substituição de mercadorias importadas que tenham apresentado

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24/06/2021

Receita Federal esclarece informações equivocadas sobre classificação fiscal de “sandálias crocs”

Conteúdo divulgado nas redes sociais critica a atuação da administração tributária e aduaneira brasileira utilizando informações imprecisas. Publicado em 23/06/2021 18h19 Atualizado em 24/06/2021 11h57 Circulou nesta semana pelas redes sociais um vídeo em que são realizadas críticas sobre a atuação da Receita Federal ao classificar as sandálias “Crocs” para fins de tributação no processo de importação do

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24/06/2021

Grandes mudanças na área trabalhista estão por vir

Neste artigo, entenda como o decreto publicado pelo governo federal, que determina a revisão de 31 decretos trabalhistas, vai impactar a área. Tem-se por sistema normativo o complexo de leis vigentes em determinada localidade com a finalidade de regular as condutas dos indivíduos, de modo a trazer a pacificação nas relações interpessoais como, por

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24/06/2021

Publicação da Versão 7.0.6 do Programa da ECF

Publicado em 22/06/2021 Versão 7.0.6 do Programa da ECF Foi publicada a versão 7.0.6 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Correção do problema na recuperação de dados da ECD, quando há doze arquivos mensais da ECD. 2 – Correção das regras de obrigatoriedade dos registros X305 e X325. 3 – Correção

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24/06/2021

Receita abre nesta quarta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2021

Serão contemplados 4.222.986 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6 bilhões. Publicado em 22/06/2021 17h58 Atualizado em 23/06/2021 10h37 A Receita informa que, a partir das 10 horas de quarta-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. O lote contempla também restituições residuais dos

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23/06/2021

Ex-Tarifário: como sua possível e iminente revogação impacta a economia brasileira

Entenda sobre o processo de renegociação que o regime ex-tarifário está passando, bem como o impacto que sua revogação causaria na economia brasileira O regime ex-tarifário está em renegociação no MERCOSUL, podendo deixar de existir no Brasil a partir do dia 31/12/2021. O incentivo fiscal concedido pelo governo tem como objetivo reduzir ou isentar o

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23/06/2021

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