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Limpa Trilhos: Receita Federal já restituiu mais de R$ 5,2 bilhões em pagamentos indevidos

Operação da Receita Federal acelera a análise de pedidos de restituição e de compensações por meio do PER/Dcomp. A Receita Federal deu início à Operação Limpa Trilhos, uma iniciativa que visa acelerar a análise de pedidos de restituição e declarações de compensação de créditos resultantes de pagamentos indevidos ou excessivos (PER/DComp). Até o momento, cerca

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Redação 07/06/2024 14:10
Tributário

Câmara dos Deputados aprova isenção de ISS sobre folha de pagamento para mão de obra temporária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou uma importante medida que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) a folha de pagamento, incluindo todos os encargos incidentes, para a contratação de mão de obra temporária. Esta isenção abrange tanto empregados quanto trabalhadores temporários, oferecendo um alívio significativo para diversos setores.

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Redação 07/06/2024 11:53
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Sem categoria

Receita suspenderá serviços do e-CAC para manutenção programada

A Receita Federal do Brasil informou nesta sexta-feira (7) que realizará uma manutenção programada em diversos serviços oferecidos pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) . Este procedimento, que busca aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos, ocorrerá a partir das 00h do dia 9 de junho de 2024, com previsão de

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Redação 07/06/2024 09:38
Automatizar
ASIS Blog

Reforma Tributária 2024: Automatizar será essencial para a Transição

Você sabe a relação entre Automatizar processos fiscais e a reforma tributária? Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o cenário tributário brasileiro está em constante evolução. As mudanças impostas pelo novo Sistema Tributário Nacional têm um impacto significativo nos tributos sobre o consumo, como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. No entanto, nosso

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Redação 06/06/2024 14:43
Geral

Consumidores podem pagar mais 20% de impostos em compras internacionais de até US$ 50, aprova Senado

Medida segue sendo discutida pelo governo, causando grande discordância entre os senadores. Em votação nesta quarta-feira (5), os senadores decidiram aprovar e manter a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265), medida que faz parte do projeto que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes (PL 914/2024). A

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Redação 06/06/2024 14:05
Tributário

Governo restringe uso de crédito presumido de PIS/COFINS e limita compensações

O Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira (4/6) regras mais rígidas para o uso dos créditos presumidos de PIS e Cofins e dos créditos das contribuições como forma de compensar perdas com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos das empresas e dos municípios. O governo também antecipou os efeitos do Projeto de Lei 15/2024 para

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Redação 06/06/2024 08:23

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