COPOM Interrompe Sequência de Cortes na Taxa de Juros Recentemente, devido à valorização do dólar e à crescente incerteza econômica, o Banco Central (BC) decidiu interromper a sequência de cortes na taxa de juros que havia iniciado há quase um ano. O Comitê de Política Monetária (Copom), de forma unânime, optou por manter a taxa
Recentemente a Coordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário disponibilizou a consulta tributária 29852/2024, que dispõe sobre a obrigação de recolhimento antecipado do ICMS em transferências interestaduais de mercadorias. No caso em específico foi abordado a transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, situados em estados diferentes, para um destinatário paulista que
A Receita Federal não tem autorizado a compensação de créditos tributários vindos de decisão judicial final com prazo superior a cinco anos, conforme relatos ouvidos pelo Valor Econômico, valendo-se do entendimento publicado em uma solução de que esses valores precisam ser usados completamente nesse prazo, enquanto os tributaristas trazem o argumento de que esse tempo
Por ato conjunto dos presidentes do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), datado de 23 de fevereiro de 2022, foi criada a Comissão de Juristas encarregada de elaborar anteprojetos de proposições legislativas com o objetivo de reformar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional. Entre os objetivos apresentados à comissão, formada por
O prazo para envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) , instituída para fins fiscais e previdenciários e que surgiu para substituir a escrituração que antes era realizada em papel, acaba nesta sexta-feira (28). Vale lembrar que a ECD compreende a transmissão: Livro Diário e seus auxiliares, se tiver; Livro Razão e seus auxiliares, se tiver; Livro Balancetes
No dia 16 de junho, foi publicado na Solução de Consulta Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 86, um entendimento da Receita Federal que define que ganhos resultantes da cessão temporária de criptoativos devem ser tributados como aplicação financeira. Como forma de orientar os fiscais do país, a Solução esclarece que esses criptoativos devem ser tributados
