Contribuintes do estado do Rio de Janeiro com pedido do Simples Nacional indeferido têm até o dia 2 de abril para entrar com recurso. Vale lembrar que a relação dos solicitantes cuja opção pelo regime especial do Simples Nacional foi indeferida, foi formalizada por Edital publicado no Diário Oficial do Estado no início do mês
A Receita Federal disponibilizou na última terça-feira (12) o download do programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e com ele, a opção pela declaração pré-preenchida. A declaração pré-preenchida automatiza o preenchimento de quase todas as informações exigidas, dispensando a necessidade de inserção manual por parte do contribuinte. O modelo está disponível para todos os usuários que possuam
Greve de auditores-fiscais deve gerar atrasos para empresas que dependem do FGTS Digital. Os serviços relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital devem sofrer interrupções nesta quarta-feira (13) devido à greve dos auditores-fiscais do Trabalho. O movimento, liderado pelo Sindicato Nacional dos auditores-fiscais do Trabalho (Sinait), é uma resposta à falta de regulamentação
Confira datas de acerto do 13º salário do INSS em 2024 e quem tem direito. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) o decreto 11.947 do governo federal que antecipa oficialmente o pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024. A antecipação do 13º
O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) é um tipo de parcelamento especial para pessoas físicas e jurídicas com dívidas com a Receita Federal (RFB) e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Desde novembro de 2020, uma medida entrou em vigor para as empresas enquadradas no Simples Nacional, proporcionando a possibilidade de reparcelamento
Empresas interessadas em integrar o piloto do Programa Confia devem submeter requerimento até o dia 5 de abril no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. No Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), foi oficializada a Portaria RFB nº 402, datada de 7 de março de 2024, estabelecendo diretrizes para o ingresso no piloto
