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CT-e

CT-e 4.0: mudanças obrigatórias a partir de fevereiro para empresas de transporte e transportadores

Com a aprovação do Manual de Orientações ao Contribuinte para o CT-e 4.0, novas diretrizes e procedimentos devem ser seguidos a partir de fevereiro. A partir desta quinta-feira (1º), empresas de transporte e transportadores devem ficar alertas para as mudanças obrigatórias no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O Ato Cotepe ICMS nº123/2022, juntamente com o Manual de

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31/01/2024
Escritórios de Contabilidade

FENACON envia novo ofício à Receita Federal solicitando prorrogação do Simples Nacional

Federação busca estender o período para regularização de pendências fiscais de empresas até 31 de março, visando solucionar problemas no sistema digital. Nesta segunda-feira (29), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), formalizou um pedido à Receita Federal do Brasil (RFB) visando estender o

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30/01/2024
Sem categoria

Estados divulgam aumento do ICMS: novos valores começam a valer a partir do dia 1º de fevereiro

Dez estados aprovaram o aumento do ICMS; confira os novos valores. Na última semana, nove estados brasileiros e o Distrito Federal aprovaram o aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , conforme adiantado pelo Portal Contábeis. O reajuste foi aprovado na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.

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30/01/2024
Escritórios de Contabilidade

Novo salário mínimo 2024 começa a ser pago nesta semana

Trabalhadores e beneficiários do INSS receberão o pagamento com reajuste em fevereiro. O novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.412, começará a ser pago nesta quinta-feira (1º). Embora já esteja em vigor desde o início de 2024, é preciso lembrar que o salário é pago no mês seguinte à prestação de serviços. Ou seja,

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29/01/2024
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ICMS

ICMS: quando usar benefício fiscal que reduz o imposto em SP

No Estado de SP, o Anexo II do regulamento traz a relação de operações beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS. Mas antes de aplicar qualquer benefício fiscal analise as condições de cada artigo! Produtos alimentícios de uso humano – Art. 39 do Anexo II do RICMS/00 O benefício fiscal do art. 39 do Anexo II

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29/01/2024
Escritórios de Contabilidade

MEI: passo a passo para pedir reenquadramento no Simples Nacional

MEIs excluídos podem pedir o reenquadramento até 31 de janeiro, desde que cumpram as pendências. Microempreendedores Individuais (MEI) que não regularizaram suas contas com o Fisco no final de 2023 e foram excluídos do regime tributário do Simples Nacional podem ainda pedir enquadramento até o dia 31 de janeiro, próxima quarta-feira, desde que coloquem todas as pendências financeiras em

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26/01/2024
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Geral

Papel dos contadores na reforma tributária; oportunidades ou ameaças?

Como contador especialista em reforma tributária, percebo que as mudanças propostas são significativas e profundas no dia a dia da nossa profissão. A reforma busca simplificar e unificar tributos, tornando o sistema mais transparente e menos burocrático. Isso nos coloca, contadores, em uma posição crucial. Ela vai automatizar e facilitar a interpretação, cálculo, declaração e recolhimento dos

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26/01/2024
Reforma Tributária, Alíquota do ICMS, PEC 45/2019, Autonomia tributária, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Transição federativa, Arrecadação estadual, Recuperação de créditos tributários, Receitas tributárias, Mudanças na legislação do ICMS
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Simples Nacional: Conselho deve avaliar ainda hoje se pedido de prorrogação será considerado

Pedido do Ministro Márcio França quer prazo para adesão ao Simples Nacional até abril ou maio. O pedido de prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional, feito pelo ministro do Empreendedorismo Márcio França, deve ser avaliado no máximo até esta sexta-feira (26) pelo Conselho Deliberativo do Simples Nacional. Assim, o Conselho deve decidir ainda hoje se o pedido

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26/01/2024
Escritórios de Contabilidade

Adesão ao Simples Nacional está na sua reta final em 2024; veja o que acontece com quem perder o prazo

Sem novidades sobre a prorrogação da adesão, empresários têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao regime tributário. Apesar do Ministro Márcio França ter divulgado a possibilidade de prorrogação do prazo de adesão do Simples Nacional em 2024 para abril ou maio deste ano, a medida não teve nenhum avanço até o momento e o prazo final

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25/01/2024
Escritórios de Contabilidade

Receita abre consulta ao primeiro lote residual de restituição do IRPF em 2024

Descubra se tem direito à restituição do Imposto de Renda e como acessar os valores liberados pelo órgão fiscalizador. Nesta quarta-feira (24) a Receita Federal liberou para consulta o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , o primeiro de 2024. Este lote contempla um total de 306.224 contribuintes, com um valor expressivo de R$

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25/01/2024
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