Isenção de PIS/Pasep e Cofins já é aplicada na cadeia de produção da soja. O Projeto de Lei 1548/22, de autoria do Senado, estende ao farelo de milho e ao óleo de milho a isenção de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) hoje concedida à soja. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados.
Cortes de impostos sobre moto aquática, combustíveis e cesta básica chegam a R$ 57,5 bilhões em 2022 Em ano de eleição, 2022, o governo federal já anunciou R$ 57,5 bilhões em cortes de impostos, gerando impacto nos orçamentos neste e nos anos seguintes. Esse levantamento foi realizado pelo Sindifisco Nacional, instituto que reúne os auditores
MP trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (15), a Medida Provisória 1100/22, que faz ajustes na tributação incidente sobre a comercialização direta de etanol por produtores, cooperativas e importadores. Segundo o governo, a MP altera regras estabelecidas pela Lei 14.292/22, que permitiram a
Créditos da contribuição ao PIS e da Cofins com despesas portuárias na importação e exportação Nesta coluna, o tema dos créditos da contribuição ao PIS e da Cofins com despesas portuárias na importação e exportação já foi muito bem abordado [1]. O que se buscará nessa nova oportunidade é apresentar com mais vagar alguns pressupostos para a análise do assunto
A Lei nº 14.288/2021 alterou o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004 que estava com a redação “até 31 de dezembro de 2020” assim podemos entender que foi prorrogado o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou
O Projeto de Lei 3375/21 permite que empresas e cooperativas produtoras de arroz compensem ou peçam o ressarcimento de PIS e Cofins. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 10.925/04, que já isenta dessas contribuições alguns produtos agropecuários e insumos do setor. Autor da proposta, o deputado Vermelho (PSD-PR) afirmou que a norma atual não cita
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/09/2021 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.071, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da
Duas soluções consultadas consideram gastos com vale-transporte e fretamento para deslocamento de trabalhadores como geradores de crédito. Segundo duas soluções consultadas da Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal da Receita Federal, despesas com fretamentos para transporte de colaboradores ao local de trabalho e aquisições de vale-transporte geram créditos de PIS e Cofins. Estes gastos podem ser utilizados
Foi disponibilizado arquivo com leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf, que tratam das retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL. Foi disponibilizado arquivo com leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf, que tratam das retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL. Esse documento representa uma minuta dos novos eventos que estão sendo criados na EFD-Reinf,
Duas soluções consultadas consideram gastos com vale-transporte e fretamento para deslocamento de trabalhadores como geradores de crédito. Segundo duas soluções consultadas da Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal da Receita Federal, despesas com fretamentos para transporte de colaboradores ao local de trabalho e aquisições de vale-transporte geram créditos de PIS e Cofins. Estes gastos podem ser utilizados
