Código Descrição 1 Operação Tributável com Alíquota Básica 2 Operação Tributável com Alíquota Diferenciada 3 Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto 4 Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero 5 Operação Tributável por Substituição Tributária 6 Operação Tributável a Alíquota Zero 7 Operação Isenta da Contribuição 8 Operação sem Incidência
Felicidade de contribuinte dura pouco, não é verdade? Em 2017, o STF reconheceu que o ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa decisão ajudou a reduzir significativamente a carga tributária de muitos contribuintes, assegurando uma gorda restituição para outros tantos. Tudo permaneceu “tranquilo” até 2023. Quando o legislativo (talvez pressionado pela União) decidiu se movimentar
No início deste ano, o governo editou a MP 1159/23 (Medida Provisória 1159/23), que trouxe mudanças significativas para o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Essa medida, altera a Lei n° 10.637/2002 e a Lei n° 10.833/2003, com objetivo de excluir o Imposto sobre Operações relativas
Texto apresentado nesta quinta-feira (20) quer iniciar o uso do IVA em três anos, mas com aplicação total em 2033. A implementação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) pode começar em 2026 e sua aplicação deve acontecer totalmente apenas oito anos depois, em 2033. Isso é o que prevê a proposta de emenda à
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS | Uma oportunidade em discussão Desde a consolidação da tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova discussão vem ganhando força no âmbito jurídico e empresarial. Trata-se da possibilidade de realizar a
A exportação de mercadorias para a ZFM é equivalente a uma exportação para o exterior. Por sua vez, a receita decorrente da exportação de mercadorias para o exterior é desonerada da exigência dessas contribuições sociais. Essa imunidade, vale ressaltar, abrange tanto a receita obtida com a venda de mercadorias quanto o seu transporte, ou seja,
A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é um tema de grande relevância para as empresas brasileiras, tendo em vista a sua importância como tributos que incidem sobre a receita ou o faturamento das empresas. Após anos de
Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do Plenário. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que, de forma expressa ou tácita, tenham afastado a aplicação de decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas
Cálculo do crédito do PIS/Cofins muda a partir deste mês de maio. A Receita Federal anunciou que os contribuintes já devem realizar o ajuste da base de cálculo do crédito Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . A Medida Provisória 1.159/2023 passou a prever que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram os coeficientes de redução da alíquota de contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis distribuídos e importados, ainda que dentro dos limites legais, devem observar a anterioridade de 90 dias (nonagesimal), por se
