O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em agosto o recurso que discute a inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do PIS e da Cofins. Trata-se de mais uma proposta a partir da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições. O RE 592.616 (Tema 118) foi incluído na pauta do Plenário de
Nesta terça-feira (18) a Receita Federal divulgou uma nova obrigação acessória que já começará a valer em julho deste ano: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Como o nome sugere, a DIRBI é responsável por informar à RFB sobre benefícios tributários usufruídos pelas empresas, a fim de impedir fraudes e identificar
A gestão de ativos imobilizados é uma área crítica para a gestão tributária das empresas e escritórios de contabilidade. À medida que a legislação fiscal evolui, torna-se essencial manter um controle rigoroso e detalhado desses ativos para garantir o aproveitamento efetivo dos créditos permitidos pela legislação vigente. Segundo as diretrizes atuais, ativos imobilizados são aqueles
Entre os grandes objetivos da reforma tributária, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, estão a transparência e a simplificação. Esta última está diretamente relacionada à extinção de alguns dos tributos no Brasil que incidem sobre as atividades operacionais, dentre os quais a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição para o PIS/PASEP.
No universo tributário brasileiro, identificar os beneficiários de isenções e não incidências fiscais é crucial para compreender as dinâmicas da arrecadação e os incentivos concedidos pelo Estado. Sob a ótica do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , encontramos uma lista de entidades que escapam das obrigações tributárias sobre o
Caros leitores, gostaríamos de abordar a recente publicação da Medida Provisória nº 1.208/2024, que traz importantes revisões nas políticas fiscais, especialmente em relação à contribuição previdenciária e ao adicional da COFINS-Importação. Foi publicada na edição Extra (28.2.2024) a Medida Provisória nº 1.208/2024, que restaura, a partir de 1º.4.2024, dispositivos que tratam do adicional da COFINS
Estar em conformidade é crucial para evitar penalidades e multas, garantindo a regularidade fiscal e a reputação das entidades envolvidas. A prática de acompanhar de perto a agenda tributária revela-se fundamental para profissionais contábeis, empresas e pessoas físicas, proporcionando uma série de benefícios significativos. Além de ser uma ferramenta essencial para o planejamento financeiro, a
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (20/2), dos autos do julgamento no qual o Plenário reanalisa uma decisão que validou créditos de PIS e Cofins na compra de insumos recicláveis e discute sua modulação. Em 2021, STF autorizou uso de créditos de PIS e Cofins na compra de insumos
A Primeira Turma do STJ validou a exigência das contribuições PIS e COFINS sobre a importação de mercadorias destinadas ao uso e consumo na Zona Franca de Manaus, ainda que adquiridas de países signatários do GATT. Muitas empresas situadas na região argumentam por meio de ações judiciais, que a importação de mercadorias de países signatários do GATT deveria ser
Caso haja dúvidas quanto ao cancelamento das multas, os contribuintes devem buscar esclarecimentos no atendimento Fale Conosco da EFD-Contribuições. O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) trouxe informações cruciais para os contribuintes no Rio Grande do Sul (RS) afetados pelo estado de calamidade pública, conforme estabelecido pela Portaria RFB nº 357, de 2023, e pelo
