O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16/01), o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a tão aguardada Reforma Tributária. A Reforma Tributária promove mudanças importantes na forma como o Brasil cobrará impostos. Por isso, neste artigo, explicaremos de maneira simples o que muda, destacaremos quais produtos serão isentos, como alimentos da
Com o início de 2025, entraram em vigor mudanças significativas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades (DIRBI) entraram em vigor. Essas alterações impactam diretamente todas as empresas, que precisam se adaptar às novas exigências para evitar problemas fiscais. Mas, o que é DIRBI? A DIRBI (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na
O que é Recuperação de Créditos Tributários? A recuperação de créditos tributários é uma estratégia eficaz que, além de ajudar as empresas a identificarem valores pagos indevidamente, reduz a carga tributária e aumenta o fluxo de caixa. Por isso, é indispensável adotar sistemas e softwares especializados que automatizem a análise fiscal, o que elimina erros
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em agosto o recurso que discute a inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do PIS e da Cofins. Trata-se de mais uma proposta a partir da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições. O RE 592.616 (Tema 118) foi incluído na pauta do Plenário de
Nesta terça-feira (18) a Receita Federal divulgou uma nova obrigação acessória que já começará a valer em julho deste ano: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Como o nome sugere, a DIRBI é responsável por informar à RFB sobre benefícios tributários usufruídos pelas empresas, a fim de impedir fraudes e identificar
A gestão de ativos imobilizados é uma área crítica para a gestão tributária das empresas e escritórios de contabilidade. À medida que a legislação fiscal evolui, torna-se essencial manter um controle rigoroso e detalhado desses ativos para garantir o aproveitamento efetivo dos créditos permitidos pela legislação vigente. Segundo as diretrizes atuais, ativos imobilizados são aqueles
Entre os grandes objetivos da reforma tributária, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, estão a transparência e a simplificação. Esta última está diretamente relacionada à extinção de alguns dos tributos no Brasil que incidem sobre as atividades operacionais, dentre os quais a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição para o PIS/PASEP.
No universo tributário brasileiro, identificar os beneficiários de isenções e não incidências fiscais é crucial para compreender as dinâmicas da arrecadação e os incentivos concedidos pelo Estado. Sob a ótica do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , encontramos uma lista de entidades que escapam das obrigações tributárias sobre o
Caros leitores, gostaríamos de abordar a recente publicação da Medida Provisória nº 1.208/2024, que traz importantes revisões nas políticas fiscais, especialmente em relação à contribuição previdenciária e ao adicional da COFINS-Importação. Foi publicada na edição Extra (28.2.2024) a Medida Provisória nº 1.208/2024, que restaura, a partir de 1º.4.2024, dispositivos que tratam do adicional da COFINS
Estar em conformidade é crucial para evitar penalidades e multas, garantindo a regularidade fiscal e a reputação das entidades envolvidas. A prática de acompanhar de perto a agenda tributária revela-se fundamental para profissionais contábeis, empresas e pessoas físicas, proporcionando uma série de benefícios significativos. Além de ser uma ferramenta essencial para o planejamento financeiro, a
pela KAKOI