Entenda o que muda com a vigência da Instrução Normativa (IN) RFB n.º 2.094 logo no primeiro mês do ano. Começa a valer neste mês de janeiro a Instrução Normativa (IN) RFB n.º 2.094, que altera o envio das obrigações contábeis “Sem Movimento” de empresas sem atividade, detalhada no Manual de Orientação do e-Social, no
Entenda porquê o salário mínimo ainda não aumentou para R$ 1.320, conforme anunciado pelo governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (12), que o governo Lula está refazendo os cálculos dos gastos com a Previdência Social. “A gente pediu para a Previdência refazer os cálculos para que a gente possa avaliar adequadamente
A partir de agora o CPF passa a ser o único registro de identificação e sistemas terão até 12 meses para se regularizar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que determina o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo
Com a promessa do salário mínimo de R$ 1.320, equipe econômica avalia alternativas para minimizar impacto financeiro. O governo federal pode voltar atrás na promessa de elevar o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Apesar da medida ser vista como positiva pelos brasileiros, já que representa pela primeira vez em cinco anos um
Novo formato para o nome empresarial do MEI, a Receita Federal, em parceria com a SEMPE, alterou padrão do nome empresarial do Microempreendedor Individual (MEI). A Receita Federal do Brasil (RFB) faz alteração no padrão de nome empresarial para quem é Microempreendedor Individual (MEI) . Essa alteração faz a adequação necessária para atender a Lei Geral de
Neste artigo, o especialista comenta sobre uma nova fase que se inicia já neste mês de janeiro, o envio dos eventos de SST por parte das empresas. Agora é pra valer! Em janeiro chega para todos os empregadores brasileiros a fase mais temida e polêmica do eSocial: o envio dos eventos de Saúde e Segurança
Contribuição mensal depende do salário mínimo vigente de cada ano. Com o anúncio do novo valor do salário mínimo para 2023, de R$ 1.320, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será impactada, pois é calculada com base no salário vigente. O reajuste, embora já comece a valer em janeiro, ainda não foi divulgado oficialmente
O limite de faturamento do MEI pode passar a ser de R$ 144 mil anual e R$ 10.833 mensal. Atualmente, 14 milhões de brasileiros são Microempreendedores Individuais (MEIs). O regime chegou para formalizar a atuação de trabalhadores autônomos e agora pode passar por uma ampliação. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o
O valor arrecadado no mês passado foi o maior para meses de novembro desde 2013, quando somou R$ 191,494 bilhões, em valores corrigidos pelo IPCA. A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 172,038 bilhões em novembro. O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 3,25% na comparação com novembro do ano passado, quando
Empreendedor poderá solicitar a emissão do certificado digital, que facilitará o cumprimento de obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais. A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), passou a fornecer, em dezembro de 2022, o serviço de emissão de certificados digitais jurídica (e-CNPJ). Ela é a primeira junta comercial do país
