Trabalhadores e beneficiários do INSS receberão o pagamento com reajuste em fevereiro. O novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.412, começará a ser pago nesta quinta-feira (1º). Embora já esteja em vigor desde o início de 2024, é preciso lembrar que o salário é pago no mês seguinte à prestação de serviços. Ou seja,
Alíquota zero do programa é um dos temas mais polêmicos do atual governo. O relatório bimestral do Remessa Conforme – programa de incentivo fiscal às empresas internacionais – recomendou que haja manutenção da alíquota zero nas importações de até US$ 50. Conforme o documento, entre os meses de outubro e novembro do ano passado, de
MEIs excluídos podem pedir o reenquadramento até 31 de janeiro, desde que cumpram as pendências. Microempreendedores Individuais (MEI) que não regularizaram suas contas com o Fisco no final de 2023 e foram excluídos do regime tributário do Simples Nacional podem ainda pedir enquadramento até o dia 31 de janeiro, próxima quarta-feira, desde que coloquem todas as pendências financeiras em
Reoneração da folha, precatórios, ICMS e Desenrola Brasil estão entre as pautas. O Congresso Nacional retornará às atividades em fevereiro com 20 Medidas Provisórias (MPs) pendentes de votação. Entre as medidas, destacam-se a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, quitação de precatórios e ações relacionadas a desastres climáticos. Reoneração da folha
Descubra se tem direito à restituição do Imposto de Renda e como acessar os valores liberados pelo órgão fiscalizador. Nesta quarta-feira (24) a Receita Federal liberou para consulta o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , o primeiro de 2024. Este lote contempla um total de 306.224 contribuintes, com um valor expressivo de R$
Nova Indústria Brasil prevê investimentos bilionários e metas ambiciosas para setores estratégicos. O governo federal anunciou o lançamento, nesta segunda-feira (22), de um novo plano de industrialização, intitulado “Nova Indústria Brasil”. Em uma coletiva no Palácio do Planalto, destacou medidas cruciais para impulsionar o setor, incluindo linhas de crédito, subsídios governamentais e uma política de
Envio da declaração é obrigatório para todos os MEIs com CNPJ ativo. A entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) já pode ser feita para a Receita Federal, apesar de o prazo ser até 31 de maio. Assim, todos os microempreendedores individuais (MEIs) com CNPJ ativo são obrigados a entregar o documento, mesmo tendo ou
Pequenos negócios devem aderir ao Repis até o dia 29 de fevereiro; entenda como funciona. Todas as Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) do setor de comércio podem ter direito a um piso salarial diferenciado por meio do Regime Especial de Piso Salarial (Repis). O regime é um benefício previsto
Autodeclaração de etnia deve ser realizada pelos próprios empregados para inclusão em documentos trabalhistas. As empresas e os setores públicos devem informar a raça e etnia de seus trabalhadores nos documentos trabalhistas, conforme prevê a Lei 14.553/2023. A informação deve ser incluída em formulários de admissão e demissão no emprego, Comunicação de Acidente do Trabalho,
Grupo de Trabalho é criado para formular ações e políticas públicas em resposta ao desafio do superendividamento no país. O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública assinou a Portaria MJSP Nº 583, em vigor desde 11 de janeiro de 2024, estabelecendo medidas robustas para lidar com o desafio do superendividamento de consumidores em
