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Categoria: Tributário
Escritórios de Contabilidade

Novas regras do Remessa Conforme para compras internacionais começam a valer hoje; saiba o que muda para o consumidor

Novo programa de conformidade da Receita Federal, o Remessa Conforme, permite a compra entre pessoas físicas e jurídicas desde que façam a adesão ao programa. Começa a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para a tributação de compras internacionais feitas pela internet no valor de até US$ 50. A medida prevê a isenção das

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02/08/2023
Escritórios de Contabilidade

Projeto de Lei Complementar irá facilitar uso de crédito de ICMS por contribuintes

Projeto também irá facilitar transferência de créditos de ICMS para terceiros. Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP) que autoriza contribuinte com crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a utilizá-los no pagamento de débitos referentes a Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST), ao ICMS-Importação e ao Diferencial de Alíquota do

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01/08/2023
Tributário

TRF3: o ICMS-Difal deve ser excluído da base do PIS e da Cofins

O ICMS-Difal deve ser excluído da base do PIS e da Cofins, esse é o entendimento majoritário no TRF3. O ICMS-Difal deve ser excluído da base do PIS e da Cofins. Esse é o entendimento majoritário no TRF3. Diversos contribuintes têm ajuizado ações para pedir a exclusão específica do ICMS-Difal. O ICMS-Difal é o diferencial de alíquota (diferença entre

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01/08/2023
Escritórios de Contabilidade

A importância do cadastro fiscal correto do seu produto

Uma análise equivocada do NCM em relação aos tributos traz grandes prejuízos ao caixa das empresas que, passam a ser fiscalizadas e autuadas com frequência devido a aplicação de alíquotas incorretas. É de conhecimento geral que a carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo, segundo dados da Abrasel, o Brasil é o

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31/07/2023
Escritórios de Contabilidade

Receita alerta contribuinte para o final do prazo da autorregularização de IRPJ e CSLL

Prazo final para autorregularização acaba na próxima segunda-feira, dia 31 de julho. Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , em desconformidade com o artigo 30 da Lei 12.973/2014, poderão regularizar voluntariamente sua situação junto à Receita Federal até a próxima segunda-feira, 31 de julho.

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28/07/2023
ASIS Blog

Evento Tributário ASIS 2023

A ASIS celebra mais um evento tributário | Tax Experience O evento tributário Tax Experience é um projeto que aborda temas de alta relevância da área tributária, tanto para corporativo, quanto para contabilidade. Essa segunda edição do evento tributário Tax Experience, na unidade de Belo Horizonte em MG, foi uma verdadeira imersão sobre a #ReformaTributária e

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27/07/2023
Tributário

Informe de Rendimentos do INSS: saiba como emitir e declarar

Aprenda a emitir o informe de rendimentos do INSS pela internet e mantenha-se em dia com o Fisco. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza anualmente o informe de rendimentos, conhecido como extrato do INSS para Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) , destinado aos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que precisam declarar o IRPF. Esse documento é

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27/07/2023
Escritórios de Contabilidade

Arrecadação atinge R$ 180,47 bilhões em junho, com retração de 3,37% em relação ao ano anterior

Apesar do decréscimo na arrecadação, o valor é o maior para um mês, no primeiro semestre de 2023 A arrecadação federal atingiu R$ 180,47 bilhões no mês de junho de 2023, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta terça-feira (25). De acordo com o órgão, esse valor representa um decréscimo real – já corrigido pela inflação, de 3,37% em

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26/07/2023
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Corporativo

Imposto Seletivo Federal, entenda o que é o novo

A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no início deste mês, trouxe algumas propostas de novos impostos para substituir alguns já existentes no Brasil, simplificando a forma de cobrança e pagamento dos tributos. Entre os que devem ser criados com a reforma estão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dividido em Imposto

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25/07/2023
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Imposto de Renda

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode ficar para 2025 em meio a discussões sobre reforma tributária

Em entrevista nesta quarta-feira (19), a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, revelou que a isenção do imposto de renda para pessoas que recebem até R$ 5.000 mensais pode ser adiada para 2024 ou 2025. A decisão dependerá de discussões com a Fazenda, com base na tramitação da reforma tributária no Senado. Segundo a ministra, o

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24/07/2023
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