MP que aumenta a isenção do IR foi aprovada na quinta-feira (24). Na quinta-feira (24) o Congresso Nacional concluiu o processo de aprovação da Medida Provisória (MP) que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). De acordo com o texto, cidadãos cuja renda mensal não ultrapasse o montante de R$ 2.640 estarão isentos do
A Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo simplificou as obrigações tributárias de empresas do comércio eletrônico, como Amazon e outras gigantes do ramo. A partir desta terça-feira (22), o contribuinte poderá operar como estabelecimento varejista e como operador logístico usando um único Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a mesma inscrição estadual. Antes, era necessário
Texto do Senado pode prever um limite máximo da alíquota do IVA. A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados em julho, agora está em discussão no Senado e, nesta segunda-feira (21), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou a favor do estabelecimento de um teto para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA),
A equipe do Ministério do Trabalho segue estudando um sistema para cobrar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na liquidação financeira da operação, imposto que deve ser criado na reforma tributária. Diante disso, pode ser criada uma taxa para TED, DOC, Pix, boleto e cartão de crédito ou débito. A informação foi confirmada pelo secretário extraordinário da
Após a implementação da reforma trabalhista em 2017, sob a liderança do então presidente Michel Temer (MDB-SP), uma nova abordagem está ganhando destaque no cenário político, trazida pelo atual líder executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP). A proposta em questão quer reintroduzir o imposto sindical obrigatório, uma medida que tem gerado discussões profundas e diversificadas. A
Nova atualização inclui dados sobre o IRRF e permite intervenção da Justiça do Trabalho na Carteira de Trabalho Digital. O e-Social, sistema unificado para prestação de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, lança sua versão S-1.2 com foco em simplificar as obrigações acessórias. A atualização traz a inclusão de dados sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte
Digitalização é uma estratégia fundamental para a implementação bem-sucedida do imposto. Para que o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) tenha uma implementação bem-sucedida, a digitalização das ferramentas de fiscalização tributária deve ser usada como estratégia na proposta da reforma tributária em tramitação no Senado Federal. O diagnóstico faz parte de um relatório concluído há pouco
Todos os especialistas concordam que o Brasil precisa de uma transformação tributária substancial. No entanto, o debate sobre a proposta atualmente em discussão no Congresso está aquecido. Como será que as mudanças afetarão o contribuinte comum e a autonomia federativa? Durante um renomado evento da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), a atenção foi voltada
Tratando-se da reforma tributária, representantes de empresas voltadas para o setor de tecnologia da informação (TI) reivindicaram a inclusão do segmento no regime tributário diferenciado previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. Atualmente, o texto da reforma que está em tramitação no Senado Federal, não inclui esses setores nos regimes diferenciados em relação
O projeto de reforma tributária (PEC 45/2019) e seus efeitos no financiamento do setor de educação foi tema de audiência pública na Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (15). Os especialistas ouvidos pelo colegiado consideram aspectos positivos a simplificação das regras, o fim da guerra fiscal e a redução dos benefícios tributários de baixo critério.
