Qual é o código NCM? Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM. O que é a NCM? A Nomenclatura
Veja as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas durante o mês de outubro. A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de outubro para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco em mais um mês que conta
O Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma opção cada vez mais popular para aqueles que desejam empreender de forma simplificada e legalizada no Brasil. No entanto, é fundamental entender que a criação de um CNPJ para o MEI está intimamente ligada ao CPF do titular, o que significa que as responsabilidades financeiras do MEI recaem diretamente sobre o
Empresas devem informar o valor total da mercadoria aos consumidores. O Programa Remessa Conforme da Receita Federal já está em funcionamento e permite que encomendas de até US$ 50, feitas em marketplaces internacionais registrados, sejam isentas do imposto de importação, que normalmente tem uma alíquota de 60%. Apesar da isenção do imposto de importação, ainda
Em caso de fraudes no PERSE, as multas podem chegar a 100%. A Receita Federal emitiu um alerta aos contribuintes sobre o uso indevido dos incentivos fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O fisco está realizando verificações para garantir o correto enquadramento no PERSE não apenas para os contribuintes
O compliance tributário refere-se ao conjunto de práticas, políticas e procedimentos que uma empresa implementa para garantir que esteja cumprindo todas as obrigações fiscais e regulamentares impostas pelo governo. Isso inclui o pagamento correto de impostos, a apresentação de declarações fiscais precisas e o cumprimento de todas as leis tributárias aplicáveis. O objetivo do compliance
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal O prazo para a entrega da declaração do imposto territorial rural (ITR) termina na próxima sexta-feira, dia 29 de setembro. A expectativa da Receita é de receber cerca de 5,9 milhões declarações. A declaração do imposto sobre
A DIRF foi substituída, e a nova obrigatoriedade para empresas que usam máquinas de cartão é a entrega mensal da EFD-Reinf. Desde a última quinta-feira (21), empresas que utilizam máquinas de cartão de crédito já estão sujeitas a uma mudança significativa nas obrigações fiscais, isso porque a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) foi substituída pela
EFD ICMS IPI versão 3.1.5 traz alteração corretivas que valem a partir de janeiro de 2024. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou nesta segunda-feira (25) a versão 3.1.5 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Imposto sobre Produtos Industrializados (EFD ICMS IPI), mais conhecido como SPED Fiscal. A
Saiba quem poderá aderir ao Projeto de Lei 4347/2019. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4347/2019, que prorroga os prazos para adesão à renegociação de dívidas de crédito rural. O texto beneficia produtores rurais, agroindústrias e agricultores familiares. A medida foi aprovada na forma de um substitutivo
