Mudança tributária para promover doação de excedentes de alimentos foi apresentada pela Receita Estadual em evento promovido pelo Ministério Público em Porto Alegre. Com o objetivo de fomentar as doações de excedentes de alimentos industrializados, processados e in natura com segurança sanitária, a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, e em parceria com
Neste artigo, exploraremos os principais desafios tributários que as empresas de telecomunicações precisam entender e superar. O setor de telecomunicações é um dos pilares da economia global, proporcionando comunicação, conectividade e acesso à informação em todo o mundo. No entanto, à medida que o setor cresce e se adapta às demandas de uma sociedade cada
O decreto foi anunciado há duas semanas pela Agricultura como uma medida para aumentar a competitividade e produtividade da cadeia do leite O decreto com mudanças no regime tributário para a indústria leiteira já saiu do Ministério da Agricultura, segundo o ministro Carlos Fávaro. “Conseguimos frear a importação de leite com políticas públicas e agora temos políticas
Presidente em exercício da Câmara acatou pedido deputados após reunião de líderes O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente em exercício da Câmara, adiou novamente a votação do projeto de lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. A decisão foi tomada após reunião de líderes nesta terça-feira (17). Segundo Pereira, lideres da oposição e
O Ex tarifário é uma concessão tarifária para um produto específico que não é fabricado no Brasil. Esta concessão permite a obtenção de uma classificação aduaneira exclusiva para uma mercadoria (Ex + 3 digitos), visando reduzir o seu Imposto de Importação. No entando essa medida só vale para bens de capital e bens de informática
Um total de 17 governos estaduais aumentou a alíquota do imposto para ampliar base de cálculo da divisão de recursos que passará a valer com a mudança no sistema tributário Dezesseis estados e o Distrito Federal elevaram a taxa padrão que cobram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para este ano e para 2024,
O Governador do Estado de Rondônia, com a publicação da Lei n° 5.629/2023 no dia DOE de 14.10.2023, altera a Lei n° 688/96, principalmente, para majorar, a partir de 12.01.2024, de 17,5% para 21%, o percentual da alíquota do icms da regra geral. Com alterações também para a alíquota de icms das operações internas incidentes
Entendimentos vinculantes decorrentes do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo STF agora podem ser consultados no sítio da RFB na internet. o primeiro semestre deste ano, a Receita Federal criou uma área específica em seu sítio eletrônico para divulgar interpretações tributárias vinculantes relacionadas aos tributos que administra – também conhecida como jurisprudência vinculante –
Problemas nos Sistemas fiscais levam FENACON, CFC e Ibracon a agir em defesa dos contribuintes. Em uma ação conjunta, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) apresentaram um ofício à Receita
Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar relatório até o fim deste mês. Discussão sobre setores com direito a tributação diferenciada é um dos pontos mais sensíveis. O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), sugeriu uma revisão, a cada cinco anos, de incentivos concedidos a alguns setores da economia. A discussão sobre segmentos que, atualmente, têm direito
