Categoria: Tributário

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Receita Federal aumenta fiscalização de CNPJs em 2023 e pode declará-los como inaptos

Ação visa contribuintes que negligenciaram obrigações fiscais nos últimos cinco anos. A Receita Federal está aumentando seus esforços no segundo semestre de 2023 para identificar e declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que negligenciaram suas obrigações fiscais nos últimos cinco anos. Isso inclui a entrega de escriturações e declarações

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Regra Tributária em Lote
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Regra tributária em lote

Hoje, vamos explorar uma ferramenta essencial dentro do Kolossus 16 em 1, o nosso aplicativo “Regra Tributária em Lote” que está no nosso módulo de cadastro. Este aplicativo desempenha um papel fundamental na automatização e simplificação da análise de tributos incidentes sobre mercadorias e operações. O que é o App Regra Tributária em Lote dentro

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TIPI: Desdobramento da NCM 1901.20.00 prorrogado para 01.01.2024

Publicado Ato Declaratório Executivo RFB nº 004/2023, que altera a produção de efeitos do Ato Declaratório Executivo RFB n° 003/2023. O Ato prorroga para 01.01.2024 a vigência do desdobramento do código 1901.20.00 para os novos códigos 1901.20.10, 1901.20.20 e 1901.20.90. No entanto, a exclusão do código 1901.20.00, segue com vigência inicial de 01.11.2023. Segue redação

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Câmara aprova isenção de tributos federais para doação de medicamentos

A intenção é evitar a incineração de milhares de toneladas de remédios com pelo menos alguns meses de validade. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) Projeto de Lei (PL) que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para entes federativos, entidades beneficentes certificadas, Santas Casas e Cruz Vermelha. A proposta, que agora

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Tributário

Mais de duas mil doações de veículos estão com o ITCMD pendente

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), em nova fase da Operação Cruzamento, desencadeada em junho,  contabiliza que cerca de R$ 8 milhões em ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) não foram recolhidos ao Estado em relação à doação de veículos automotores. A operação tem como objeto as transmissões

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Geral

Veja quais são as principais mudanças na reforma tributária no Senado

Relator da proposta ampliou exceções e fundo regional. Nesta quarta-feira (25), a reforma tributária entrou em fase decisiva no Senado Federal com a apresentação do parecer a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, entregue pelo senador e relator da proposta, Eduardo Braga, deve ser votado até 7 de novembro na

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Empresa de ração para cães e gatos consegue na justiça isenção de IPI sobre embalagens superiores a dez quilos

A Justiça Federal aceitou o pedido de uma empresa de Cruzeiro do Oeste (PR) de se isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado em relação à comercialização de embalagens de ração para cães e gatos com peso superior a 10 quilos. A decisão é do juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª

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Mapa Fiscal, Kolossus 16 em 1, regras fiscais
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6 maneiras como o Mapa Fiscal ajuda nas regras fiscais no Brasil

“Mapa Fiscal: A solução que descomplica as regras fiscais em âmbito nacional” A gestão de regras fiscais é uma parte fundamental de qualquer empresa ou escritório de contabilidade. A complexidade das regulamentações fiscais no Brasil pode ser esmagadora e, se não tratada com precisão, pode levar a erros custosos e penalidades. Vamos explorar uma ferramenta

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