Hoje, a lei já concede essa isenção para taxistas, pessoas com deficiência e autistas; proposta será analisada pela Câmara O Projeto de Lei 2682/23 isenta produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos, de qualquer cilindrada ou modelo, no valor de até R$ 250 mil. O interessado deverá exercer a
Em setembro e outubro, mais de 6,5 milhões de contribuintes recebem alertas sobre pendências fiscais. No decorrer de setembro e outubro, a Receita Federal emitiu mais de 6,5 milhões de intimações e avisos de cobrança automáticos, buscando recuperar cerca de R$ 6 bilhões referentes a débitos declarados e não pagos até a data de vencimento.
Conforme o manual do SPED FISCAL, o registro 0221 tem por objetivo informar a correlação entre os diversos códigos de item, relacionados a uma mesma mercadoria, utilizados nos documentos fiscais de entrada e de saída e nos registros da EFD ICMS-IPI. A correlação será feita sempre em relação ao item “atômico”, ou seja, aquele que
O ano de 2024 será dedicado à criação de Leis Complementares para regulamentação da reforma tributária. A reforma tributária foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (8). Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada, promoverá mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. A previsão é que a reforma comece a ser implementada a
Impactos de novo sistema variam conforme setor da economia Aprovada na última quarta-feira (8) pelo Senado, a primeira fase da reforma tributária, que voltará à Câmara para ser novamente votada, simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis. Com
Entendimento da Receita está em recente solução de consulta. A Receita Federal publicou um entendimento que impacta herdeiros de cotas de fundos fechados de investimento multimercado. Diante da publicação, esses herdeiros devem recolher o Imposto de Renda (IRPF) na transferência desse patrimônio para os seus nomes. Assim, a tributação ocorre se o valor recebido for maior que o
Medida tem como objetivo incentivar a produção de veículos eletrificados no Brasil, atraindo investimentos Apartir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a ser gradualmente tributados com imposto de importação. A deliberação, tomada nesta sexta-feira (10/11) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), visa
Segundo economista, a reforma é necessária, mas é preciso avaliar efeitos sobre essas empresas tão essenciais para o avanço do País na economia mundial A pauta da reforma não é uma novidade no cenário brasileiro, e agora o projeto está em tramitação no Senado. Vistas como necessárias por muitos especialistas, as mudanças na tributação brasileira
A existência de mera pendência cadastral, por si só, não é capaz de afastar a possibilidade de inclusão no Simples Nacional. Com base nesse entendimento, a juíza Silvana Carvalho Soares, da 5ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, confirmou liminar que autorizou a inclusão de uma loja de artigos elétricos no regime tributário, e
Não é possível o aproveitamento de créditos de ICMS decorrentes das aquisições de bens destinados ao uso e consumo da empresa, pois sua efetivação depende de lei complementar. Essa foi a tese de repercussão geral aprovada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (7/11). No recurso extraordinário julgado pela corte, o governo
