Categoria: Tributário

Tributário

Normativo define parâmetros para indicação das pessoas jurídicas sujeitas ao Monitoramento dos Maiores Contribuintes

O ato também atualiza valores dos parâmetros de indicação para acompanhamento diferenciado e especial em 2024. A Receita Federal informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (21) da Portaria 390/2023, que estabelece os critérios anuais para classificação das pessoas jurídicas como maiores contribuintes diferenciados e especiais. A RFB encaminhará, às pessoas jurídicas

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Negócios & Mercado

RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF

Pedido deverá ser formalizado no prazo de 90 dias, contado da ciência do resultado do julgamento. Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (21), a Instrução Normativa nº 2.167, de 20 de dezembro de 2023, que trata da replicação do art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972 aos créditos

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Emenda Constitucional Nº 132: Adaptação às Mudanças Tributárias

Emenda Constitucional Nº 132: Adaptação às Mudanças Tributárias. Em um marco significativo para o cenário tributário brasileiro, a Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 foi promulgada em 20 de dezembro de 2023, introduzindo alterações estruturais ao sistema tributário nacional, com foco especial na tributação do consumo. Resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45,

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Escritórios de Contabilidade

Reforma tributária é promulgada após mais de três décadas de discussão

Deputados governistas e opositores causaram confusão durante a sessão que contou com a presença do presidente Lula A promulgação histórica da reforma tributária, que ficou em discussão no Congresso por mais de 30 anos, veio em uma sessão atípica, marcada pela polarização. Deputados da oposição reagiram de forma negativa à presença do presidente Luiz Inácio

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Escritórios de Contabilidade

Câmara aprova projeto que cria debêntures de infraestrutura

Deputados analisaram as mudanças feitas na proposta pelo Senado. Texto segue para sanção A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. O texto será enviado à sanção presidencial com emendas

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Negócios & Mercado

‘Imposto do pecado’: como a alíquota extra pode impactar os preços e modificar a indústria

Alíquota extra será definida por meio de uma lei complementar que começa a tramitar em 2024; Brasil já tem impostos seletivos em vigência, por meio do IPI e do ICMS. Por Isabela Bolzani, g1 19/12/2023 05h04  Atualizado há 7 horas Além da criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, o projeto da reforma tributária prevê a implementação

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Escritórios de Contabilidade

Entenda em 7 pontos a reforma tributária

Proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na sexta-feira (15) na Câmara dos Deputados. Depois de 30 anos de discussões no Congresso e nos sucessivos governos, a conclusão da reforma tributária foi encaminhada nesta sexta-feira (15) na Câmara. Os deputados aprovaram em primeiro turno e segundo turno o texto — que já havia passado pela

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Escritórios de Contabilidade

Estado do Rio Grande do Sul implanta integração entre NFC-e e meios eletrônicos de pagamento

Entenda os detalhes do decreto que tornou obrigatória a integração entre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e os meios de pagamento eletrônico no Estado. Desde abril de 2023, o Estado do Rio Grande do Sul implementou de maneira progressiva a exigência de integração entre a Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e) e diversos meios eletrônicos de pagamento,

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Assembleia rejeita recurso e alíquota de ICMS no RN será de 18% em 2024

O ICMS no Rio Grande do Norte permanecerá em 18% em 2024. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, na manhã desta terça-feira (12), o recurso impetrado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), que rejeitou a proposta

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