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Categoria: Tributário
Escritórios de Contabilidade

Varejistas assinam manifesto pedindo para Haddad voltar a taxar sites chineses

Varejistas e indústrias solicitam revisão de isenção fiscal para produtos importados devido à concorrência desigual. Um manifesto conjunto, assinado por 48 entidades representativas dos setores industrial e varejista, foi protocolado junto ao Ministério da Fazenda na última quinta-feira (1º), demandando o término da isenção tributária para produtos importados até o valor de US$ 50. A

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06/02/2024
Escritórios de Contabilidade

Simples Nacional: Comissão da Câmara aprova inclusão de empresas de reciclagem

Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que visa promover sustentabilidade e economia circular através de incentivos fiscais. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à promoção da sustentabilidade e incentivo à economia circular. Em uma sessão realizada em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 82/22, proposto

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06/02/2024
Tributário

A importação por encomenda e seus efeitos

A modalide de importação por encomenda, quando realizada por outra unidade da federação, tem uma tributação interestadual de 4% de ICMS, o que pode torná-la vantajosa, apesar dos custos logísticos. Importação por Encomenda, é o termo empregado pela Receita Federal do Brasil para definir aquela operação em que a pessoa jurídica importadora é contratada para

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06/02/2024
Escritórios de Contabilidade

Simples Nacional: fim do prazo de adesão é marcado por instabilidade, problemas e prejuízos aos empresários

Especialista comenta decisão e impacto da não prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional. Mesmo com uma expectativa de um novo prazo e pedidos do Ministro Márcio França, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) para prorrogação do

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02/02/2024
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Sem categoria

Sem prorrogação: adesão ao Simples Nacional termina nesta quarta-feira (31)

Apesar de muita expectativa e pedidos do Ministro Márcio França, o prazo para adesão ao regime tributário Simples Nacional em 2024 termina nesta quarta-feira (31). A Receita Federal chegou a afirmar a manutenção da data original nesta terça-feira (30), esclarecendo que “não há possibilidade de modificação desse prazo sem alteração legal”, já que o regime segue a regulamentação da

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31/01/2024
CT-e

CT-e 4.0: mudanças obrigatórias a partir de fevereiro para empresas de transporte e transportadores

Com a aprovação do Manual de Orientações ao Contribuinte para o CT-e 4.0, novas diretrizes e procedimentos devem ser seguidos a partir de fevereiro. A partir desta quinta-feira (1º), empresas de transporte e transportadores devem ficar alertas para as mudanças obrigatórias no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O Ato Cotepe ICMS nº123/2022, juntamente com o Manual de

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31/01/2024
ICMS

Projeto permite dedução no IR de doações a pequenos clubes de futebol

Proposta beneficia clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano O Projeto de Lei 2434/23 institui um incentivo fiscal às pessoas físicas e jurídicas que realizarem doações a clubes de futebol. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a dedução será de até 2% do imposto de renda devido no caso

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31/01/2024
Geral

Transações tributárias de débitos: veja modalidades de renegociação com a Receita e PGFN disponíveis para 2024

Entenda os benefícios da Transação por Adesão e quem pode aderir. Empresas que precisam de uma nova chance para realizar o cumprimento das obrigações fiscais junto ao Fisco devem ficar atentas à quais opções de transações tributárias de débitos estão abertas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) neste ano. Vale

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31/01/2024
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