RESOLUÇÃO 70 CAMEX, DE 2-10-2018 (DO-U DE 3-10-2018) O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2o, inciso XIV, e 5o, § 4o, inciso II, do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista a deliberação de sua 160a
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 65 COFIS, DE 26-9-2018 (DO-U DE 28-9-2018) O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, declara: Art. 1º Fica aprovada a versão 1.4
DECRETO 9.514, DE 27-9-2018 (DO-U DE 28-9-2018) Esta alteração do Decreto 8.950, de 29-12-2016 – TIPI, estabelece que a alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 Ex 01 – Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10
Donos de imóveis e propriedades rurais têm até hoje (28) para enviar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O prazo começou em 13 de agosto e acaba às 23h59min59s desta sexta-feira. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet. A página também oferece as principais perguntas e respostas e a legislação sobre o imposto.
A Secretaria de Estado da Receita (SER) informa aos contribuintes do setor comercial e de serviços que a nova versão 4.0 da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) entrará em vigor no dia 1º de outubro de 2018, substituindo a versão 3.10, que será desativada na próxima segunda-feira. É fundamental a atualização antes da data
Receita Estadual comunica fim do emissor gratuito do MDF-e dia 1º de outubro A Receita Estadual comunica aos contribuintes paraibanos que o emissor gratuito do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), na versão 3.00, será descontinuado a partir de 1º de outubro e a nova versão não será desenvolvida pela desenvolvedora do aplicativo, que é a Secretaria de
Resolução CAMEX nº 67, de 21.09.2018 – DOU de 24.09.2018 Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, tendo em vista a deliberação de sua 156ª reunião, realizada em 4 de junho de 2018, no uso das atribuições que lhe
Portaria CAT nº 82, de 21.09.2018 – DOE SP de 22.09.2018 Altera a Portaria CAT-85/2007, de 04.09.2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF e dá outras providências O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 212-P do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto45.490 , de 30.11.2000,
DECRETO 9.311, DE 13-9-2018 (DO-GO DE 14-9-2018) O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do Estado de Goiás, no art. 4º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, nos Protocolos ICMS 20/05 e 38/18
DECRETO 46.484, DE 11-9-2018 (DO-PE DE 12-9-2018) Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Guia de Informação e Apuração do ICMS/Operações e Prestações Interestaduais – GIA e ao estorno de débito do
