O RICMS/PE é alterado pelos decretos 46.675/2018 e 46.676/2018: DECRETO 46.676, DE 30-10-2018 (DO-PE DE 31-10-2018) Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 – RICMS-PE, dispõem sobre o o diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 16 SEFAZ, DE 10-9-2018 (DO-MA DE 17-9-2018) Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 – RICMS-MA, dispõem sobre os Documentos Fiscais Eletrônicos – Dfe. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto nos Ajustes SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010, e nº
Jovens entre 21 e 24 anos podem ser contratados como aprendizes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que as empresas de transporte coletivo urbano de Caxias do Sul (RS) levem em conta também a função de motorista no cálculo da cota de aprendizes, observando-se, nesse caso, a idade entre 21 e 24
Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.839 e 1.840, de 2018, que tratam de Escrituração Fiscal Digital (EFD). A IN RFB nº 1.839/2018 modifica a IN RFB nº 1.685, de 2017, que dispõe sobre a EFD a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no
DECRETO 47.519, DE 22-10-2018 (DO-MG DE 23-10-2018) Este Decreto Dispõe sobre a alteração do prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo às operações realizadas em outubro e novembro de 2018 em substituição ao previsto no RICMS-MG. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso
RESOLUÇÃO 77 CAMEX, DE 17-10-2018 (DO-U DE 18-10-2018) O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação em sua 160a reunião, realizada em 25 de setembro de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2o, inciso XIV, e 5o, § 4o, inciso II, do Decreto no
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 71 COFIS, DE 5-10-2018 (DO-U DE 10-10-2018) O Ato Declaratório Executivo 71 Cofis/2018 aprova o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 (Dirf 2019), que deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28-2-2019.
No dia 14/09/2018 foi publicada em Documentação Técnica do Portal eSocial a versão 2.0 da Nota de Documentação Evolutiva (NDE) com o objetivo de disponibilizar as alterações dos leiautes dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) cuja obrigatoriedade tem início a partir de janeiro de 2019, de acordo com o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.835, de 2018, que institui o Módulo de Previdência Privada nas informações prestadas por meio da e-Financeira regulada pela IN RFB nº 1.571, de 2015. A e-Financeira é um ambiente digital que utiliza a mesma tecnologia empregada no SPED, conferindo às instituições financeiras
Resolução nº 5, de 2 de outubro de 2018 Altera a Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O Comitê DIRETIVO DO ESOCIal, no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do
