Linkedin Instagram Facebook Twitter Youtube
Demonstração grátis
Login

Categoria: Legislação Oficial

Receita Federal disciplina a imputação de responsabilidade tributária

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.862 RFB, DE 27-12-2018 (DO-U DE 28-12-2018)   RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – Normas   Receita Federal disciplina a imputação de responsabilidade tributária Esta Instrução Normativa disciplina o procedimento administrativo de imputação de responsabilidade tributária, no âmbito da Receita Federal, para atribuir responsabilidade tributária a terceiro que não consta da relação tributária como contribuinte ou

Leia mais
02/01/2019

eSocial divulga orientação sobre a folha de 13º salário

NOTA ORIENTATIVA 13 ESOCIAL, DE 2018 (Não Publicada no DO-U) ESOCIAL – Normas para Apresentação eSocial divulga orientação sobre a folha de 13º salário Esta Nota Orientativa esclarece a apuração da contribuição previdenciária, do imposto de renda e do depósito do FGTS incidentes sobre a folha de pagamento do 13º Salário. => Dentre outras informações

Leia mais
02/01/2019

ICMS-Espírito Santo divulga a relação de benefícios fiscais que serão mantidos

PORTARIA 40-R SEFAZ, DE 21-12-2018 (DO-ES DE 26-12-2018) BENEFÍCIO FISCAL – Concessão    Espírito Santo divulga a relação de benefícios fiscais que serão mantidos O referido Ato divulga os atos normativos, vigentes em 8-8-2017, referentes a benefícios fiscais concedidos pelo Estado, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190, de

Leia mais
27/12/2018

BA: Governo altera o RICMS com relação à substituição tributária

DECRETO 18.800, DE 20-12-2018 (DO-BA DE 21-12-2018) Esta modificação no Decreto 13.780, de 13-3-2012 – RICMS-BA, dá nova redação ao Anexo 1, que relaciona as mercadorias sujeitas à substituição ou antecipação tributária, com efeitos a partir de 1-1-2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA Art. 1º – O Anexo 1

Leia mais
27/12/2018

Alterado Ato que divulga a Nomenclatura Comum do Mercosul

RESOLUÇÃO 101 CAMEX, DE 17-12-2018 (DO-U DE 18-12-2018) Este Ato exclui código do Anexo II da Resolução 125 Camex, de 15-12-2016. A alíquota correspondente ao código 6809.11.00 NCM deixa de ser assinalada com o sinal gráfico “#”. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,tendo em vista a deliberação em sua 161areunião, realizada

Leia mais
19/12/2018

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 1.4

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 1.4 Foi disponibilizado a versão 1.4 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf. A novidade desta versão são os novos WebServices de consulta de informações dos eventos enviados para o ambiente da EFD-REINF, incluindo o número do recibo de entrega. Essas consultas serão disponibilizadas em

Leia mais
17/12/2018

Prazo para identificação de beneficiário final no CNPJ termina em 31 de dezembro

Termina no dia 31 de dezembro de 2018 o prazo para entidades estrangeiras inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNJP) identificarem seus beneficiários finais à receita Federal. A determinação é da Instrução Normativa 1.634/2016, em vigor desde 1º de janeiro de 2017. De acordo com o texto, é considerado beneficiário final “a pessoa natural que,

Leia mais
17/12/2018

GO: Estado dispõe sobre a remissão de benefícios fiscais do ICMS

LEI 20.368, DE 11-12-2018 (DO-GO – Suplemento DE 12-12-2018) Ficam remitidos ou anistiados os débitos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, referentes ao ICMS, instituídos em desacordo com a alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal de 1988, pelas leis, por decretos e legislação

Leia mais
13/12/2018

Comissão aprova isenção de IPI para produtos de tecnologia assistiva

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10425/18, do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que pretende conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II), caso não haja similar nacional, sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência. A proposta

Leia mais
12/12/2018

Quer ficar atualizado? Assine nossa newsletter

Pesquisar

Categorias

Categorias

A ASIS possui uma nuvem de conhecimento fiscal, aliada à tecnologia de ponta, para ajudar empresas e escritórios de contabilidade a superarem todos os seus desafios tributários.

Linkedin Instagram Facebook Twitter Youtube

Institucional

Para Empresas

Para Contabilidades

Para Parcerias

Desenvolvido com ❤️ pela KAKOI
ASIS Tax Tech