Legislação Oficial - ASIS Tax Tech

CE: Decreto nº 33.036/2019 altera o Decreto nº 28.443/2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento

DECRETO N° 33.036, de 12 de abril de 2019 (DOE de 15.04.2019) Altera o decreto n° 28.443, de 31 de outubro de 2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e os produtos de aviamento que indica. CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/2017 e o tratamento tributário concedido na importação

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16/04/2019

Convênio ICMS Nº 038/2019 altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária

CONVÊNIO ICMS N° 038, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (DOU de 09.04.2019) Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de

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12/04/2019

Instituição da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

Ajuste SINIEF nº 1, de 05.04.2019 – DOU de 09.04.2019 Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, na 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ,

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09/04/2019

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 007 / 2019 – PE: Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 09/04/2019 a 18/04/2019, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 007, DE 08 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 09.04.2019) Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários – DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF N° 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 09/04/2019 até o dia 18/04/2019, os arquivos

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09/04/2019

Prazo para entrega da Rais 2018 termina na próxima sexta-feira

O prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais(Rais) termina na próxima sexta-feira (5). Cerca de 6,7 milhões de empresas, que empregam 47 milhões de trabalhadores, já entregaram a declaração. Isso corresponde a 76% do total, de acordo com estimativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, baseadas no número de

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04/04/2019

Prescrição do FGTS: 5 ou 30 anos?

Em novembro de 2019, seu FGTS pode estar prescrito! Sim, seu Fundo de Garantia, conhecido simplesmente por FGTS, que não depositado pela empresa poderá estar prescrito em novembro de 2019. Explico: Em 13 de novembro de 2014, o STF mudou o entendimento sobre a prescrição do FGTS, mudando de trinta anos para cinco anos o prazo para

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04/04/2019

PB: MEDIDA PROVISÓRIA N° 280 / 2019 – PB Altera as Leis nºs 7.611/2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP/PB)

MEDIDA PROVISÓRIA N° 280 / 2019 – PB Altera as Leis nºs 7.611/2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP/PB), e 11.301/2019, Altera as Leis nºs 5.123/1989, (ITCD), 6.000/1994, (consolida as normas do FAIN), 6.379/1996 (ICMS), 10.094/2013, (Ordenamento Processual Tributário, Processo Administrativo Tributário E Administração Tributária), 10.974/2017,

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01/04/2019

CE: Nota explicativa n° 001/2019 esclarece a extensão do diferimento de que trata o § 11 do art. 13 do decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997

NOTA EXPLICATIVA N° 001, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 26.03.2019) Esclarece a extensão do diferimento de que trata o § 11 do art. 13 do decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997. A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o diferimento de que tratam os incisos II e III do §

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29/03/2019

Senado aprova lei que facilita crédito para os pequenos negócios

O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (19), por 62 votos a 1, o projeto da Empresa Simples de Crédito (ESC), que cria os instrumentos jurídicos para os pequenos negócios terem acesso mais fácil e mais barato a financiamento. A articulação para aprovação da ESC foi encabeçada pela Frente Parlamentar Mista da Micro e

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25/03/2019

PE-SEF: Edital Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 22/03/2019 a 01/04/201, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 006, DE 22 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 22.03.2019) Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários – DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF N° 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 22/03/2019 até o dia 01/04/2019, os

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22/03/2019

Categoria: Legislação Oficial

CE: Decreto nº 33.036/2019 altera o Decreto nº 28.443/2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento

Convênio ICMS Nº 038/2019 altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária

Instituição da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 007 / 2019 – PE: Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 09/04/2019 a 18/04/2019, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Prazo para entrega da Rais 2018 termina na próxima sexta-feira

Prescrição do FGTS: 5 ou 30 anos?

PB: MEDIDA PROVISÓRIA N° 280 / 2019 – PB Altera as Leis nºs 7.611/2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP/PB)

CE: Nota explicativa n° 001/2019 esclarece a extensão do diferimento de que trata o § 11 do art. 13 do decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997

Senado aprova lei que facilita crédito para os pequenos negócios

PE-SEF: Edital Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 22/03/2019 a 01/04/201, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

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