Decreto nº 39.789, de 26.04.2019 – DO DF – Suplemento de 29.04.2019 Institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS-IPI para uso pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Decreto nº 39.803, de 02.05.2019 – DO DF de 03.05.2019 Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
Portaria SEF nº 130/2019 – DO DF de 02.05.2019 Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NFe e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dá outras providências. O Secretário de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento Gestão do Distrito Federal, no uso
A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou nesta quinta-feira (2) a operação Inadimplentes, que visa combater a inadimplência de ICMS em todo o Estado de São Paulo e prevê a realização de plantões fiscais, reuniões presenciais com dirigentes das empresas e a instituição de Regimes Especiais de Ofício em contribuintes de todas as 18 Delegacias Regionais Tributárias
DECRETO N° 104, DE 23 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 24.04.2019) Revoga dispositivos do RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26
BOLETIM INFORMATIVO N° 010/2019 Manutenção NF-e, NFCE-, CT-e, CT-e OS e BP-e A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ informa que os sistemas autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS) e Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) passarão por manutenção no
DECRETO N° 4.414-R, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 25.04.2019) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; DECRETA: Art. 1° O art. 543-Z-Y do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Em comemoração ao Dia do Profissional da Contabilidade, o Sistema CFC/CRCs lança, com exclusividade, a nova carteira digital eletrônica. A Resolução que dispõe sobre o documento foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25). Segundo o vice-presidente de Registro do CFC, Marco Aurélio, “a carteira digital trará mais facilidade, agilidade e segurança para
DECRETO N° 4.411-R, DE 18 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 22.04.2019) Institui o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, “a” do art. 91 da Constituição Estadual, em conformidade com as informações contidas no processo n° 85587265,
DECRETO N° 46.637, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (DOE 16.04.2019) Prorroga a data final de fruição dos benefícios fiscais que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inc. IV, doart. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no Convênio
