Legislação Oficial - ASIS Tax Tech

ICMS/MG: Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene

PORTARIA 866 SUTRI, DE 6-8-2019 (DO-MG DE 7-8-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene Foram introduzidas modificações na Portaria 832 SUTRI, de 29-4-2019, que divulgou preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo

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07/08/2019

ICMS/AL: Governo concede tratamento especial para o comércio de medicamentos

DECRETO 67.039, DE 29-7-2019 (DO-AL DE 29-7-2019) TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO – Concessão Governo concede tratamento especial para o comércio de medicamentos Este Decreto concede tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas ou distribuidores do ramo de drogas e medicamentos de uso humano, e de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de

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31/07/2019

PE: Fazenda prorroga regime especial para atacadistas

PORTARIA 223 SEFAZ, DE 18-7-2019 (DO-SE DE 26-7-2019) ESTABELECIMENTO ATACADISTA – Regime Especial Fazenda prorroga regime especial para atacadistas

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29/07/2019

ICMS-ST/BA: Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com produtos alimentícios

INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 26-7-2019 (DO-BA DE 27-7-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com produtos alimentícios Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, dispõe sobre os valores a serem utilizados nas operações com produtos derivados da farinha de trigo, com efeitos a partir

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29/07/2019

eSocial: obrigações seguem valendo, mesmo com anúncio de mudanças do Governo

Mesmo com a confirmação que o eSocial vai mudar a partir de 2020, o grupo 1, que são aquelas empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, têm prestação de contas novas para prestar ao Governo já a partir do próximo mês. Isso porque as informações que são prestadas aos órgãos integrantes do Comitê Gestor do eSocial em diversas

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24/07/2019

ICMS/SC: Governo altera o RICMS com relação à incidência para bens digitais e produtos da cesta básica

DECRETO 184, DE 18-7-2019 (DO-SC DE 19-7-2019) REGULAMENTO – Alteração Governo altera o RICMS com relação à incidência para bens digitais e produtos da cesta básica Estas modificações no Decreto 2.870, de 28-7-2001 – RICMS-SC, dispõem sobre o fato gerador do imposto na disponibilização de bens digitais, bem como a redução de base de

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23/07/2019

ICMS/GO: Goiás fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SIF, 19-7-2019 (DO-GO DE 22-7-2019) GADO – Base de Cálculo Goiás fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com gado Esta alteração da Instrução Normativa 2 SIF, de 14-6-2019, dispõe sobre os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, com efeitos a partir

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23/07/2019

ICMS/MG: Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel

DECRETO 47.684, DE 16-7-2019 (DO-MG DE 17-7-2019) REGULAMENTO – Alteração Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel Estas modificações no Decreto 43.080, de 13-12-2002 – RICMS-MG, dispõem sobre a redução de base de cálculo na saída de óleo diesel, em operação interna, promovida por

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18/07/2019

ICMS/MS: Estado introduz alterações na legislação tributária

LEI 5.371, DE 17-7-2019 (DO-MS DE 18-7-2019) LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração Estado introduz alterações na legislação tributária Estas modificações na Lei 1.810, de 22-12-97, dispõem sobre a base de cálculo e inaplicabilidade da substituição tributária. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu

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18/07/2019

ICMS/SC: Governo altera o RICMS com relação ao diferimento

DECRETO 171, DE 10-7-2019 (DO-SC DE 11-7-2019) REGULAMENTO – Alteração Governo altera o RICMS com relação ao diferimento Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 – RICMS-SC, efetua ajustes no diferimento concedido nas saídas sujeitas à alíquota de 17% de matérias-primas, material secundário, material de embalagem e outros insumos com destino a estabelecimento industrial localizado

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12/07/2019

Categoria: Legislação Oficial

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