DECRETO 2.744, DE 19-9-2019 (DO-PR DE 19-9-2019) REGULAMENTO – Alteração Regualmento do ICMS é alterado com relação à isenção Estas modificações no Decreto 7.871, de 29-9-2017 – RICMS-PR, dispõem sobre a isenção nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da AIDS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
DECRETO 29.155, DE 23-9-2019 (DO-RN DE 24-9-2019) ESTABELECIMENTO ATACADISTA – Regime Especial Estado dispõe sobre o regime especial para atacadistas Foram introduzidas modificações no Decreto 22.199, de 1-4-2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
PORTARIA 58 CAT, DE 19-9-2019 (DO-SP DE 20-9-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Papel CAT divulga a base de cálculo do ICMS-ST para operações com papel Esta Portaria dispõe sobre a formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado em território paulista, no período de 1-10-2019 a 30-6-2022. Fica revogada a Portaria
DECRETO LEGISLATIVO 18.330, DE 18-9-2019 (DO-SC DE 19-9-2019) BASE DE CÁLCULO – Redução Alesc declara insubsistentes regras que dispunham sobre a redução de base de cálculo para agrotóxicos Este Decreto declara insubsistentes o artigo 1º e o inciso II do artigo 5º da Medida Provisória 226, de 23-8-2019. Fonte: Portal Contábeis
DECRETO 39.465, DE 18-9-2019 (DO-PB DE 19-9-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Aplicação Estado dispõe sobre a aplicação da substituição tributária Este Decreto adota regime de substituição tributária nas operações interestaduais com Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos. Fonte: Portal Contábeis
DECRETO 54.801 DE 18-9-2019 (DO-RS DE 19-9-2019) REGULAMENTO – Alteração Estado prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º Com fundamento no disposto nos
INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 SIF, DE 17-9-2019 (DO-GO DE 18-9-2019) FEIJÃO – Pauta Fiscal Fazenda divulga novos valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, com
PROTOCOLO ICMS 47, DE 17-9-2019 (DO-U DE 18-9-2019) SUSPENSÃO – Industrialização por Encomenda MS e GO celebram acordo que concede suspensão do ICMS nas remessas de algodão Os Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Economia e Fazenda, tendo em vista o disposto nos artigos
DECRETO 54.785, DE 5-9-2019 (DO-RS DE 6-9-2019) DÉBITO FISCAL – Regularização Governo institui o programa “Refaz Ajuste-ST” para regularização de débitos de ICMS O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1º Com fundamento no
DECRETO 231, DE 4-9-2019 (DO-MT DE 5-9-2019) REGULAMENTO – Alteração Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 2.212, de 20-3-2014 – RICMS-MT, dispõem sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da
