Publicado em 6 de Abril de 2020 às 11h56. Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial. Publicado: 06/04/2020 10h58, Última modificação: 06/04/2020 10h58 A Portaria nº 139 de 03 de abril
Resolução CGSN nº 154, de 03.04.2020 – DOU – Edição Extra de 03.04.2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19. O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a concessão de empréstimos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, segundo informações do Banco Central. Com isso, o programa entra em operação e as empresas poderão buscar os recursos nas instituições financeiras. A linha de crédito de R$ 40 bilhões, destinada a pequenas e médias empresas, foi criada
O Sistema Empregador Web foi atualizado para o envio das informações contratuais conforme a Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de jornada e renda. Acesse o leiaute. Benefício Emergencial de Prevenção do Emprego e Renda O empregador deverá declarar quem são os empregados que farão uso do Benefício Emergencial de Prevenção do Emprego e Renda. Ele deverá
O Mundo trabalhista-previdenciário está com diversas “reviravoltas” nos últimos dias. Recentemente foi publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril/2020 a MP 936, que vem gerando diversas dúvidas entre Gestores de RH e DP. Os consultores da ASIS reuniram 23 dúvidas frequentes de clientes em relação às novidades da Medida Provisória n° 936, de 1°
O Senado aprovou na tarde de ontem (1º) um Projeto de Lei (PL) que acrescenta dezenas de categorias entre as elegíveis a receber o auxílio de R$ 600 mensais, conhecido como “coronavoucher”, pelo período de três meses. A aprovação ocorreu por unanimidade, com 79 votos favoráveis. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. O
O Diário Oficial da União publicou na noite desta terça-feira, 31, a MP 932/2020 que reduz, por três meses, a contribuição obrigatória que empresas devem fazer ao Sistema S. O objetivo é diminuir os custos para o empregador em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A cobrança reduzida começa a valer a partir
Muitos têm questionado sobre a aplicabilidade da Portaria MF 12/2012 e da IN RFB 1243/2012. A primeira prorroga vencimento de tributos e a segunda o vencimento de obrigações acessórias em caso de decretação de estado de calamidade pública, como podemos ver abaixo: Portaria MF 12/2012 Art. 1º As datas de vencimento de tributos federais administrados
Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial doméstico Publicado: 27/03/2020 16h47, Última modificação: 27/03/2020 16h47 A Medida Provisória nº 927/20 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (22). A MP trouxe diversas regras “para preservação do emprego e da renda”
Resolução SEF nº 5.355, de 25.03.2020 – DOE MG de 26.03.2020 Altera a Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de 2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e. O Secretário de Estado de Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do
