ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 22/09/2021, seção 1, página 35) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL
Publicado em 03/09/2021 Foi disponibilizado arquivo com leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf, que tratam das retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL. Esse documento representa uma minuta dos novos eventos que estão sendo criados na EFD-Reinf, e tem por objetivo dar conhecimento prévio aos desenvolvedores de softwares destinados à EFD-Reinf. Os leiautes
Cronograma eSocial Considerações O 3º Grupo foi segregado (Pessoa Jurídica / Pessoa física); Empresas do 1º Grupo iniciam as transmissões dos dados de Saúde e Segurança a partir de Outubro/2021; As empresas dos 2º e 3º Grupo iniciam as transmissões dos dados de Saúde e Segurança a partir de Janeiro/2022; Produtores Rurais e Pessoas Fisicas
Os Registros especiais de controle de papel imune, concedidos entre 24 julho de 2018 e 23 julho de 2020, serão prorrogados por mais um ano, além dos três anos previstos na IN. Publicado em 05/07/2021 17h21 AReceita Federal decidiu prorrogar, excepcionalmente, pelo período de 1 ano, o prazo de validade dos Regpi – Registros especiais controle
Tratamento tributário concedido ao segmento reduz carga tributária e simplifica apuração do imposto 01/07/21 16:00:00 As empresas do ramo de eletroeletrônicos e afins que atuam em Minas Gerais já podem requerer o benefício fiscal concedido ao segmento de forma automatizada, pela internet. Essa possibilidade reduz o tempo e a burocracia do processo, que pode ser
Os cidadãos e contribuintes do Estado de São Paulo já podem realizar o pagamento de tributos e demais receitas estaduais da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) via Pix. A modalidade de pagamentos instantâneos, já bastante difundida entre os usuários da rede bancária, está disponível também no setor público, desde 1º/7. “É um passo importante
Foi publicada no DOU de 02.07.2020, a Portaria Conjunta SPREV/RFB/ME n° 071/2021, para estabelecer sobre o novo cronograma de implantação do Sistema Simplificado do eSocial. A versão Simplificada do eSocial tem sua implantação novamente prorrogada, conforme programação abaixo: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 02/07/2021 | Edição: 123 | Seção: 1 | Página: 25 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº
Nota de esclarecimento Receita Federal esclarece sobre matéria equivocada que aborda tratamento proposto no PL da Reforma Tributária para Fundos no Exterior Publicado em 30/06/2021 18h23 Sobre a matéria “Projeto Aumenta Taxação no Exterior” publicada na edição de 29/06 do jornal Valor Econômico, a Receita esclarece que o projeto apresentado pelo Governo traz uma medida que
A coluna acrescentada é relativa às contribuições para seguro acidente do trabalho e risco ambiental do trabalho (SAT/RAT), que são os custos dos benefícios previdenciários decorrentes da ocorrência de acidentes de trabalho. Publicado em 30/06/2021 09h33 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB n° 2031/2021 que substitui o anexo IV – Termo de confissão de débitos de
Para atender ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e à política de transparência e clareza de atos normativos, várias INs estão sendo revogadas pela instituição. Publicado em 28/06/2021 16h35 AReceita Federal revogou, por meio da Instrução Normativa RFB Nº 2.029, de 24 de junho de 2021, mais nove Instruções normativas cujos
