Prazo de adesão, que vai até 31 de janeiro, não será prorrogado. A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até 31 de janeiro de 2022. Não haverá prorrogação do prazo de adesão, pois trata-se
O prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional é até 31 de janeiro de 2021; veja como fazer. 28/12/2021 09:00:01 Um novo ano está chegando e, com ele, a revisão de faturamento e o planejamento tributário de muitas empresas. As organizações em atividade podem solicitar o enquadramento no Simples Nacional até o último dia útil de
De acordo com IN, os atos cadastrais não disponíveis via sistema CNO serão realizados por meio de processo digital, no e-CAC. Publicado em 22/12/2021 14h25 A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (22) a Instrução Normativa RFB nº 2.061 que adequa as regras do Cadastro Nacional de Obras aos demais sistemas, possibilitando o envio de informações por
Está chegando ao final o prazo para a adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Os contribuintes têm até a próxima terça-feira (30) para acessar o sistema e-Ressarcimento (https://www4.fazenda.sp.gov.br/RessarcimentoCC) e realizar o credenciamento ao ROT-ST com efeitos desde 15 de janeiro. Desde 10 de novembro, quando foi aberto o período
Foi publicada atualização da NT 2020.005 (Versão 1.21) para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras Publicada atualização da NT 2020.005 (Versão 1.21) para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras, conforme descrito a seguir: Corrigida a descrição do campo N17c, vFCP Corrigida a descrição da rejeição da regra 1C17-50 Corrigidas
Prazo para as empresas do Simples Nacional regularizarem as dívidas termina no dia 24. Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões. A princípio a exclusão valerá para as organizações que
A consulta pode ser feita pelos sites do Ministério do Trabalho e Previdência e da Receita Federal do Brasil. Já estão disponíveis para acesso pelas empresas as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2021, com vigência para o ano de 2022 – conforme portaria MTP/ME nº 2, publicada no último dia 21 de
Conforme indicado na Lei n° 9.428/2021, a partir de 01.10.2021, fica suspensa a aplicação do regime de substituição tributária nas operações internas com água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champagnes, prosecos, cachaça, aguardente e outras bebidas destiladas ou fermentadas, quando produzidos por
Governador afirmou que a redução de impostos só foi possível pelos bons resultados econômicos do Estado. O governador de São Paulo, João Doria, anunciou nesta quarta-feira (29) a redução de impostos estaduais em diversos setores da economia paulista. Para ele, os benefícios foram possíveis “graças à retomada econômica e aos bons resultados do Governo de
Segundo a proposta, militares da reserva também estão contemplados na medida. O texto segue para análise do Senado. Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) para proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas com complicações ou sequelas decorrentes da covid-19. De acordo com o texto, a isenção
