Alagoas ICMS/PMPF – Divulgado o valor de farinha de trigo e de mistura de farinha de trigo para efeito de apuração e reapuração do imposto para o mês de agosto/2022 Portaria SRE nº 81/2022 – DOE AL de 15.09.2022 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha
Foi publicada, na edição desta terça-feira (13/9) do Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 76 das Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB), que apresenta novas regras sobre a concessão, gestão e controle dos regimes aduaneiros especiais de drawback suspensão e isenção. Esses mecanismos permitem a
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) ingressou com petição no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo encerramento de uma ação na qual o Partido Solidariedade propõe o fim da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A confederação avalia que o recente decreto do governo, que cortou em 35% a alíquota da maioria dos produtos fabricados
Ceará ICMS/Benefícios fiscais – Incluída previsão de isenção nas operações internas com milho em grão Decreto nº 34.945/2022 – DOE CE de 12.09.2022 Altera o RICMS/CE, quanto à isenção do ICMS em operações internas com milho em grão destinado ao produtor rural. “Art. 1° O Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, passa a vigorar
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte). Os contribuintes nessa situação estão sendo notificados pelo Fisco gaúcho e precisam regularizar as dívidas para evitar a exclusão do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável
Federal ICMS PMPF – Confaz divulga ato que altera o PMPF de combustíveis em relação aos Estados do Mato Grosso e de Pernambuco Ato Cotepe/PMPF nº 9/2022 – DOU de 12.09.2022 Altera o Ato COTEPE/PMPF 008/2022, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.09.2022. “Art. 1° Os
Federal ICMS Nacional – Divulgado o PMPF de combustíveis Ato Cotepe/PMPF nº 8/2022 – DOU de 09.09.2022 Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis, constante do Ato Cotepe/PMPF nº 8/2022. CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI n° 12004.100803/2022-26, TORNA PÚBLICO que os Estados e o
Federal ICMS Nacional – Rio Grande do Sul denuncia protocolos que dispõem sobre o regime de substituição tributária aplicável em várias operações Despacho Confaz nº 52/2022 – DOU de 02.09.2022 Por intermédio do Despacho Confaz nº 52/2022 foi dada publicidade à denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, dos seguintes protocolos, com efeitos a
Comércio Exterior Direito Antidumping -revisão – NCM 2905.13.00 Circular SECEX n° 042 / 2022 Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 71, de 31 de agosto de 2017, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, comumente classificadas no subitem 2905.13.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América. Federal ICMS Nacional/PMPF – Retificado
Federal ICMS Nacional/PMPF – Alterado ato que divulga a base de cálculo da substituição tributária nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, em relação ao Estado do Paraná. Ato Cotepe/ICMS nº 76/2022 – DOU de 30.08.2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS 074/2022, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária,
